A Federal Trade Commission emitiu uma multa de US $ 5 bilhõescontra o Facebook na quarta-feira. É um número de arregalar os olhos, com certeza, que afugenta as multas anteriores da água.
É um número que faz manchetes impressionantes, mas é em grande parte sem sentido. Facebook postou US $ 15 bilhões em receita no último trimestre , altura em que anunciou que reservou US $ 3 bilhões para pagar multas em potencial. O preço das ações do Facebook mal se alterou quando o tamanho da multa esperada foi divulgado pela primeira vez este mês. Após o anúncio oficial da FTC na quarta-feira, o preço das ações fechou ligeiramente mais alto do que na abertura.
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A falta de gravidade da multa não é o único problema com o negócio. A ordem de pagamento concede ao Facebook e aos seus oficiais imunidade em uma ampla gama de possíveis crimes cometidos antes de 12 de junho. A agência também se recusou a responsabilizar Mark Zuckerberg - ou qualquer outra pessoa - pelas violações repetidas de privacidade do Facebook. Volte novamente?
Sim, o Facebook concordou em vasculhar a nova supervisão de como a empresa lida com dados pessoais, o que inclui informações como nomes, números de telefone, endereços IP e até informações biométricas. Mas a supervisão consiste em grande parte de um programa de privacidade obrigatório a ser criado pelo Facebook, para o Facebook.
A empresa concordou com um programa de privacidade em 2011, quando teve problemas com o FTC. O novo programa de privacidade é muito mais rigorosamente delineado, mas não é suficiente. Nas palavras do comissário Rohit Chopra, que votou de forma dissidente no novo acordo: “O acordo não impõe mudanças significativas na estrutura da empresa nem nos incentivos financeiros, o que levou a essas violações. Também não inclui restrições à vigilância em massa da empresa ou a táticas de publicidade ”.
Tudo o que é preciso para mostrar a disfunção fundamental no cerne da lei de privacidade americana é revisitar a história de como chegamos a essa multa de US $ 5 bilhões.
Em 2010, o Facebook mudou seus controles de privacidade sem avisar seus usuários, quando começou a “Personalização Instantânea” - em que o site entregava dados pessoais a terceiros, como Pandora e Yelp, sem informar os usuários com antecedência. Isso deu início a uma controvérsia suficiente sobre a qual quatro senadores se opuseram e o Centro de Informação de Privacidade Eletrônica entrou com uma queixa junto à FTC.
A comissão descobriu que o Facebook havia se envolvido em "práticas desleais e enganosas" através de suas ações. "O Facebook representou que os aplicativos de terceiros que os usuários instalaram teriam acesso apenas às informações de usuários que precisavam operar", disse a FTC em 2011. "Na verdade, os aplicativos podiam acessar quase todos os dados pessoais dos usuários - os aplicativos não precisava.
O Facebook se arrependeu e se estabeleceu com a FTC, colocando-se sob um decreto de consentimento . O acordo exigia que o Facebook parasse de fazer "declarações falsas" sobre a privacidade e segurança dos usuários, criasse um programa de privacidade abrangente para lidar com os dados do usuário e compartilhasse seus programas de privacidade a cada dois anos pelos próximos 20 anos.
Sob o acordo, o Facebook é responsável por até US $ 16.000 (ajustado pela inflação) por dia por infração. Não é apenas que o Facebook, uma empresa de mais de US $ 570 bilhões , deveria ter conhecido melhor. Ele sabia melhor. O FTC tem por escrito.
Três anos depois, o Facebook permitiu que um aplicativo de teste de personalidade coletasse dados de quase 87 milhões de pessoas - dados que foram enviados a uma consultoria política chamada Cambridge Analytica, para desenvolver perfis psicológicos dos eleitores americanos.
Por si só, o que aconteceu entre o Facebook e a Cambridge Analytica pode não ter sido explicitamente ilegal sob a lei americana, mas as ações do Facebook violaram o decreto de consentimento .
A Federal Trade Commission também é responsável por esse estado de coisas - sua atitude branda em relação ao Vale do Silício permitiu que a indústria se comportasse mal. E quando a FTC se esforçou para proteger a privacidade dos americanos, seus recursos nunca foram suficientes para enfrentar os gigantes da tecnologia. O orçamento da agência - do qual sua divisão de privacidade digital é apenas uma pequena parte - é menor do que o escritório do procurador geral da Califórnia. No entanto, esta é uma agência que deve policiar empresas avaliadas em meio trilhão de dólares.
No mesmo dia em que a FTC anunciou o novo acordo e multa de US $ 5 bilhões no Facebook, a empresa revelou que foi objeto de uma investigação antitruste da agência e, possivelmente, também do Departamento de Justiça. Mas, apesar do renovado interesseem antitruste pela indústria de tecnologia, a própria lei antitruste deve evoluir antes que a supervisão robusta do governo tenha alguma chance de ocorrer.
Nesta semana, Zuckerberg anunciou grandes mudanças nas proteções de privacidade de sua empresa. "No geral, essas mudanças vão além de qualquer coisa exigida pela lei dos EUA hoje", escreveu ele em um post no Facebook. Ele está certo. E isso é uma condenação profunda das leis de privacidade americanas.
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