ReproduçãoNo mês em que a lei dos Microempreendedores Individuais (MEIs) completa dez anos, esta edição traz interessante reportagem sobre a trajetória de tal categoria, criada para reduzir o desemprego e o alto grau de informalidade na economia brasileira, além de incentivar a livre iniciativa e potencializar a geração de emprego e renda.
Sem dúvida, o novo modelo gerou ganhos indiscutíveis.
Por um lado, eliminou entraves burocráticos e propiciou condições bastante favoráveis à abertura de micro e pequenos negócios. Por outro, permitiu a entrada de milhões de brasileiros na formalidade, com direito a benefícios fiscais e previdenciários que antes pareciam inalcançáveis.
Em Minas, hoje, há um exército de quase 1 milhão de MEIs. São profissionais como cabeleireiros, comerciantes de artigos de vestuário e acessórios, donos de bares e lanchonetes e prestadores de diversos serviços que faturam até o teto de R$ 81 mil ao ano e empregam, no máximo, uma pessoa.
A matéria constata, contudo, que, mesmo com tantas vantagens após a formalização, os microempreendedores ainda estão um tanto desamparados quanto às oportunidades para efetivamente expandir seus negócios, mudando a faixa de faturamento e tornando-se empresários inscritos no Simples, por exemplo.
Para se ter uma ideia, atualmente, no país, 92% dos cadastrados na MEI Fácil, plataforma de serviços financeiros que possibilita aquisição de crédito para ampliação das empresas, jamais pegaram os empréstimos oferecidos.
Além disso, boa parte dos MEIs mostra-se insegura na hora de fazer movimentações financeiras. Isso quer dizer que, ao lidar com o dinheiro advindo do negócio, as pessoas acabam utilizando documentos e contas bancárias próprias, e não aquelas vinculadas ao CNPJ de microempreendedor.
O problema, apontam especialistas, reside, em certa medida, na falta de informações. Nesse sentido, talvez sejam necessárias reformulações na comunicação pública sobre assuntos ligados aos MEIs, por parte dos governos e das agências de fomento. Por outro, também é importante que as instituições financeiras forneçam linhas de crédito mais atraentes e possibilitem o crescimento da categoria.
