22/09/2021 às 22h39min - Atualizada em 22/09/2021 às 22h39min
Argentina apelará nos EUA contra decisão que afeta exportações de biodiesel
AB NOTICIAS NEWS
Agência EFE
EFE A Argentina anunciou nesta quarta-feira que vai recorrer contra uma recente decisão da Corte de Comércio Internacional dos Estados Unidos que afeta suas exportações de biodiesel.
"O governo argentino trabalhará em conjunto com o setor privado de nosso país para reverter esta decisão", disse o Ministério das Relações Exteriores argentino em comunicado.
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Na terça-feira, a Corte de Comércio Internacional americana considerou inválido um pedido apresentado pelo governo argentino e uma empresa exportadora de biodiesel do país sul-americano para rever os direitos compensatórios que, desde 2018, os EUA impõem às importações de biodiesel produzido na Argentina.
Estes direitos "anti-dumping" (contra a concorrência desleal) atingem um nível de 146% do valor de comercialização e, na prática, impedem o acesso do biodiesel argentino aos Estados Unidos, um mercado que até 2016 representava cerca de US$ 1,3 bilhão em exportações para o país sul-americano por ano.
Em 2017, o Departamento de Comércio dos Estados Unidos decidiu impor tarifas compensatórias ao biodiesel da Argentina, após considerar que ele era subsidiado e seus produtores se engajavam em "práticas desleais".
De acordo com um comunicado divulgado nesta quarta-feira pelo Ministério das Relações Exteriores da Argentina, o Departamento de Comércio iniciou uma revisão das obrigações impostas e chegou a uma decisão preliminar para revogá-las.
Mas então, segundo o governo argentino, "em uma decisão altamente controversa do ponto de vista técnico, contradisse seus argumentos anteriores e inverteu a decisão preliminar, mesmo que as condições objetivas não tivessem sido alteradas ao mínimo".
"A Argentina lamenta a decisão judicial dos EUA, que dá uma deferência inusitada à decisão contraditória do Departamento de Comércio dos EUA", disse o Ministério das Relações Exteriores do país sul-americano.
Segundo a Argentina, suas exportações de biodiesel - um combustível derivado do óleo de soja, do qual o país é um dos principais produtores do mundo - "não recebem e nem precisam de qualquer subsídio".
O governo do presidente Alberto Fernández também alega que os direitos compensatórios impostos pelos Estados Unidos estão "em desacordo" com as regras do comércio internacional, "algo ainda mais grave por ocorrerem no contexto de uma crise econômica global como a provocada pela pandemia".
Neste sentido, a Argentina advertiu que "se reserva o direito" de recorrer ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) "a fim de defender os direitos de seus exportadores".
