04/07/2018 às 17h39min - Atualizada em 04/07/2018 às 17h39min

Maia determina instalação de comissão para analisar proposta que restringe foro também no Judiciário

Presidente da Câmara dá decisão no mesmo dia do fim da votação no STF

Agência O Globo -
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BRASÍLIA — O presidente da Câmara dos Deputados, , determinou, nesta quinta-feira, a instalação de uma para analisar uma proposta que restringe o para membros do Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público. A decisão ocorre no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal () reduziu o foro privilegiado para deputados e senadores.

Segundo o entendimento dos ministros do STF, os crimes praticados antes de o parlamentar ser eleito para o Congresso Nacional não serão processados na Corte, mas na primeira instância.

A comissão, de acordo com o ofício do presidente da Câmara, será instalada na próxima quarta-feira. Entretanto, mesmo que siga uma rápida tramitação, não poderia ser aprovada sem a suspensão da intervenção federal no Rio de Janeiro. A Constituição proíbe a aprovação de proposta de emenda à Constituição durante a intervenção federal.

No dia 22 de novembro do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou parecer pela constitucionalidade da proposta. Segundo o projeto, só os presidentes dos três poderes da República teriam direito ao foro privilegiado. Assim, desembargadores, procuradores, governadores, deputados e senadores não teriam mais direito ao foro privilegiado.

Na prática, a atitude de Maia representa uma reação à decisão do Supremo. Parlamentares acham injusta a forma como se deu a decisão do STF, já que não houve qualquer menção ao fim do foro de integrantes do Judiciário ou do Ministério Público.


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