10/09/2021 às 17h21min - Atualizada em 10/09/2021 às 17h21min

Ministério Público peruano denuncia Kuczynski por indulto a Fujimori

AB NOTICIAS NEWS

AGÊNCIA EFE

EFE

O Ministério Público do Peru denunciou constitucionalmente ao Congresso o ex-presidente Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018) e o ex-congressista Kenji Fujimori pelo indulto "humanitário" concedido ao ex-mandatário Alberto Fujimori em dezembro de 2017.

Este tipo de denúncia implica solicitar ao parlamento a suspensão da imunidade que ampara os ex-presidentes peruanos por cinco anos após o fim dos mandatos para que o acusado possam ser processados judicialmente.

O argumento do Ministério Público para este pedido é que o indulto concedido por Kuczynski a Fujimori foi dado para evitar sua destituição como chefe de Estado por incapacidade moral por supostos vínculos com a Odebrecht.

De acordo com a procuradora-geral, Zoraida Ávalos, há argumentos suficientes para denunciar constitucionalmente o ex-presidente pelo suposto crime contra a administração pública na modalidade de tráfico de influência agravado e suborno.

O ex-legislador Kenji Fujimori, filho do ex-presidente que se beneficiou do perdão, também é acusado dos mesmos crimes, enquanto os ex-ministros da Justiça e da Saúde, Enrique Mendoza e Fernando D'Alessio, respectivamente, são acusados de suborno passivo.

Todos estes indivíduos serão processados diretamente na justiça comum, sem terem de passar pelo filtro do Congresso, uma vez que não têm imunidade constitucional.

A acusação alega que Kuczynski teria nomeado Mendoza e D'Alessio para dois ministérios fundamentais a fim de viabilizar o perdão de Fujimori, que cumpria uma pena de prisão de 25 anos por crimes contra a humanidade.

O filho caçula do ex-presidente também é acusado de "ter prometido benefícios ou vantagens" a Kuczynski para que ele assinasse a resolução que concedia o perdão ao seu pai.

Esta "promessa", de acordo com a tese da procuradora, teria sido feita "com o objetivo de que o mais alto funcionário do país omitiria atos que violassem as suas obrigações".

O controverso indulto de Fujimori foi concedido em 24 de dezembro de 2017 em meio a sérias dúvidas de que se tratava mais de um acordo político entre Fujimori e Kuczynski.

Entre as supostas irregularidades estava a suspeita de que o perdão fazia parte de uma negociação política do então presidente para impedir o Congresso de destituí-lo em troca dos votos em abstenção de um pequeno grupo de dissidentes fujimoristas com Keiko Fujimori, liderado por Kenji.

Devido a essas irregularidades, o sistema judicial peruano anulou o perdão presidencial de Fujimori em outubro de 2018. Fujimori ainda tem aproximadamente 12 anos de prisão a cumprir, o que significa que não será libertado até 2033, quando terá 94 anos de idade.

Kuczynski está atualmente em prisão domiciliar por outra investigação sobre o suposto envolvimento na lavagem de dinheiro ilegal também proveniente da Odebrecht através de consultorias em nome da Westfield Capital, empresa registrada nos Estados Unidos, quando era ministro do ex-presidente Alejandro Toledo (2001-2006).

Pedro Pablo Kuczynski renunciou em março de 2018, pouco depois de ter assinado o perdão, quando este caso de suposta corrupção veio à tona, medida que tomou para evitar um impeachment.