Marcos Santos / USP ImagensTermina nesta segunda-feira o prazo para os servidores ativos do Estado do Rio entregarem a declaração on-line do Sistema de Controle de Bens Patrimoniais dos Agentes Públicos do Poder Executivo Estadual (Sispatri). O prazo, que venceria no fim de julho, foi estendido até 30 de agosto. No entanto, segundo a Controladoria-Geral do Estado — gestora do sistema —, não haverá uma nova prorrogação.
O procedimento é obrigatório para todos os ativos do Executivo, sejam concursados ou ocupantes de cargos comissionados.;
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A declaração do funcionário consiste em informar sobre a renda referente ao ano-base 2020. A prestação de contas deve ser feita de forma digital, por meio do Portal do Servidor (https://servidor.rj.gov.br/).
O funcionário informa ainda todos os bens que possui, como imóveis, dinheiro, títulos de ações, bens móveis, investimentos financeiros e participações societárias, entre outros.
Controle de enriquecimento
O Sispatri é um dos mecanismos da CGE para a detecção de situações como o enriquecimento ilícito de servidores e a identificação de funcionários-fantasmas na administração pública.
Por exigência da legislação federal, todos os agentes públicos do Executivo estadual devem apresentar a declaração na ocasião de suas posses, durante o exercício de suas funções (anualmente) e no momento em que deixam cargos, empregos ou funções públicas.
Na última sexta-feira, o Portal do Servidor apresentou instabilidade, ficando fora do ar no fim da tarde. A CGE não informou o motivo da oscilação, mas declarou que o problema seria solucionado.
Passo a passo para fazer a prestação de contas
Ao acessar o portal, não será necessário baixar um programa para o envio do documento. Bastará seguir o passo a passo.
1 - Acesse www.servidor.rj.gov.br e, na aba do lado direito, insira ID funcional e senha.
2 - Na página inicial, no índice que aparece na parte de cima, clique em Sispatri.
3 - Clique em "Envie sua declaração".
4 - Há três opções: preencher todos os dados, importar a declaração do IR 2021 (arquivo em formato “.DEC”) ou copiar a última declaração entregue ao Sispatri e atualizar os dados.
5 - Caso escolha preencher todos os dados, basta inserir as informações e clicar em “Confirmar” ao fim de cada etapa. É possível checar os dados inseridos clicando em “Verificar”.
Até o servidor isento de Imposto de Renda precisa fazer a declaração à CGE.
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