DivulgaçãoO Supremo Tribunal Federal (STF) anulou uma condenação trabalhista imposta à Petrobras (PETR4) em 2018, na ordem de R$ 46 bilhões. O ministro Alexandre de Moraes deu provimento ao recurso da petroleira.
A decisão contrária à Petrobras havia sido tomada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2018, determinando que a estatal corrigisse os salários de 51 mil colaboradores, entre aposentados e ativos. A informação foi confirmada pela empresa na noite da última quarta-feira (28).
À época, a companhia estimou um impacto de R$ 17 bilhões. Já no primeiro trimestre deste ano, a provisão estava em R$ 46 bilhões, uma elevação de 170%. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) recorrerá da decisão do STF.
O posicionamento do STF reitera o entendimento de instâncias inferiores que haviam ficado ao lado da Petrobras. Os adionais legais e constitucionais destinados a remunerar condições especiais de trabalho, segundo essas decisões, deveriam contemplar o cálculo de complemento da política salarial.
Em 2007, a Remuneração Mínima por Nível de Regime (RMNR) foi estabelecida através de um acordo coletivo.
Ontem, ao anunciar a decisão do Supremo, Moraes disse que o acórdão do TST “merece reforma, não se vislumbrando inconstitucionalidade nos termos do acordo livremente firmado entre as empresas recorrentes e o sindicato”.
A inclusão dos adicionais no cálculo não reduziu os direitos trabalhistas, uma vez que o acordo coletivo “não retirou os adicionais daqueles que trabalham em situações mais gravosas”.
A polêmica em volta do cálculo de complemento da RMNR teve início há 10 anos, quando um servidor da área de Perfuração e Poços entrou com uma reclamação na 2ª Vara do Trabalho de Mossoró (RN).
O pedido de recálculo de sua remuneração foi negado três vezes, antes do caso ser levado à Corte trabalhista, que se posicionou favoravelmente aos servidores.
“Ainda que a companhia não tinha efetivamente despendido estes recursos e que a decisão pode ir ao plenário do STF, nosso entendimento é que a decisão obtida é favorável para Petrobras, uma vez que a companhia classificava em balanço R$ 700 milhões como provável e R$ 30,2 bilhões como possível”, comentou a Ativa Investimentos.
Se, de fato, o entendimento do supremo continuar favorável à anulação do passivo trabalhista, pode haver reversão de provisão, afetando positivamente os números da empresa, diz a corretora.
Por volta das 10h30 desta quinta-feira, as ações preferenciais da Petrobras tinham leve alta de 0,18%, negociadas a R$ 27,76.
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