Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilO presidente Jair Bolsonaro repetiu nesta terça-feira que irá vetar o "excesso" do fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões. Entretanto, Bolsonaro continua sem explicar de que forma isso seria feito, já que não é possível vetar apenas parte do fundo.
Após garantir diversas vezes que ia vetar o fundo, o presidente já havia dito na segunda-feira que iria vetar o "extra de R$ 2 bilhões", sinalizando que concorda com o valor de R$ 4 bilhões para o fundo nas eleições de 2022.
“Nesse caso, o novo fundão, extrapolaram, então eu posso vetar. Vetar o quê? O excesso”, disse Bolsonaro, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada nesta terça.
Bolsonaro também voltou a dizer que poderia cometer crime de responsabilidade ao vetar o fundo, mesma justificativa utilizar para ele para sancionar, em 2019, o fundo eleitoral das eleições de 2020.
“O fundão foi criado em 2017.Eu não era presidente. Era o presidente Michel Temer. Toda vez que tem eleições, o que a lei manda fazer? Pega o valor anterior, bota a inflação em cima, é o novo fundão. No caso desse, eu não posso vetar, porque se eu vetar, eu estou deixando de cumprir a lei de 2017”.
Ao analisar uma lei aprovada pelo Congresso, o presidente pode sancionar ou vetar artigos do projetos, ou até mesmo todo o texto, mas não alterá-lo.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, aprovada há duas semanas, o Congresso estabeleceu os critérios para o fundo, e não um valor específico. Esse valor só será estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA). Portanto, na avaliação de várias fontes da área econômica, é possível vetar os critérios do fundo e estabelecer um valor diferente na LOA.
Segundo técnicos do Congresso, os critérios estabelecidos na LDO fariam com que o fundo ficasse em R$ 5,7 bilhões. Nas eleições de 2018, o fundo foi de R$ 1,7 bilhão.
