AFPCom o apoio de representantes de todos os partidos da Câmara, foi protocolada nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede que militares da ativa assumam cargos no governo. Autora da PEC, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB) coletou 185 assinaturas — até mesmo integrantes de partidos da base, como PSL, PP e PL, colocaram o nome na lista. O apoio pluripartidário foi antecipado pelo GLOBO nesta terça-feira.
Cinco ex-ministros da Defesa também divulgaram nota para apoiar o texto: Nelson Jobim, Celso Amorim, Jaques Wagner, Aldo Rebelo e Raul Jungman.
"A PEC propõe, em boa hora, a regulamentação da participação de militares da ativa em funções do governo, separando aquelas de natureza técnica e que podem ser atribuídas a militares, daquelas que permitam o risco da politização das Forças Armadas com consequências nocivas para estas instituições e para o país", diz trecho da nota.
A iniciativa legislativa ficou popularmente conhecida como 'PEC do Pazuello' após o presidente Jair Bolsonaro nomear o general Eduardo Pazuello para o Ministério da Saúde. Com o trabalho criticado e a pandemia fora de controle, o militar do Exército deixou a pasta em março. Contrariando o estatuto das Forças Armadas, que proíbe participação em atos políticos, o general participou de um ato com apoiadores de Bolsonaro em maio, no Rio. O evento contou com a presença do próprio presidente.
Segundo Perpétua Almeida, o objetivo da PEC é evitar a politização das Forças Armadas.
— Militar da ativa não pode ir para o governo e, depois, achar que vai voltar para as Forças Armadas, como tem ocorrido — disse a deputada.
Caso a PEC seja aprovada, afetaria a situação do próprio Pazuello, que ganhou um cargo no Planalto em junho, após deixar a Saúde, e do almirante Flávio Rocha, um dos principais conselheiros de Bolsonaro, atual secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência.
