DivulgaçãoEm mais um capítulo da disputa entre os bancos e a Oi (OIBR3), as instituições financeiras sofreram um revés após a 8ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio rejeitar, por unanimidade, o pedido liminar contra o aditamento do plano de recuperação judicial (PRJ). A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S.Paulo.
A Justiça decidiu confirmar o voto da desembargadora Mônica de Pierro e a decisão do juiz do processo de recuperação, Fernando Viana, contra as solicitações das instituições financeiras.
O Itaú (ITUB4), Banco do Brasil (BBSA3), Santander (SANB11) e Caixa são os maiores credores da Oi. Os bancos pediram à Justiça, no final do ano passado, a anulação da Assembleia Geral dos Credores que aconteceu em 8 de setembro.
Na reunião, ficou acordada uma mudança na forma de pagamento dos créditos devidos aos bancos. As instituições não concordam com o atual PRJ que propõe desconto de 55% na dívida da operadora com os bancos.
Antes da nova versão do PRJ, o valor total da dívida da Oi com as instituições financeiras era de R$ 9,3 bilhões. No entanto, após a assembleia, o déficit ficou em R$ 5,1 bilhões. As instituições reivindicavam a suspensão do ato distributivo entre credores da venda dos ativos.
Nas decisões sobre os pedidos do BB, Santander e Itaú, a desembargadora havia afirmado que as reivindicações dos bancos poderiam impactar o mercado e o plano de recuperação judicial.
Os bancos estão insatisfeitos com a nova versão do plano de recuperação judicial da Oi, mas a operadora havia afirmado em nota, no final do ano passado, que o projeto foi aprovado “por expressiva maioria de credores”.
“A Oi trabalhou de forma legítima e transparente para construir um aditamento ao seu PRJ que lhe permitisse implementar o necessário ajuste de rota e para focar os seus negócios na prestação de serviços de telecomunicação via fibra ótica de alta velocidade, juntamente com a oferta de modernos serviços digitais e de tecnologia da informação”, comunicou a operadora ao mercado em novembro do ano passado.
“Este ajuste de rota foi discutido com todos os seus credores relevantes que acabaram por acreditar nesta fortaleza da Oi e aprovar o aditamento por ela proposto em AGC, realizada em 8 de setembro deste ano, com participação virtual de mais 5 mil credores”, concluiu o documento.
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