29/05/2021 às 11h37min - Atualizada em 29/05/2021 às 11h37min

Justiça suspende trabalhos de CPI em Feira de Santana

CPI apura supostas irregularidades na distribuição de cestas básicas e de leite na cidade

AB NOTICIAS NEWS
TRIBUNA DA BAHIA
Divulgação

Por Henrique Brinco 

A Câmara de Vereadores de Feira de Santana decidiu suspender ontem os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura supostas irregularidades na distribuição de cestas básicas e de leite, no período de campanha eleitoral no ano passado, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. A decisão se deu em cumprimento de liminar expedida pela Vara da Fazenda Pública. A liminar (decisão provisória) foi concedida após os vereadores Luiz Augusto de Jesus, Pedro Américo, Valdemir da Silva, Fabiano Nascimento e José da Costa Correia Filho entrarem com um mandado de segurança, por considerarem os atos da comissão como ilegais e abusivas. 

A suspensão foi adotada em consenso pelos membros da CPI, após recomendação do presidente da Casa, Fernando Torres (PSD). Como a decisão impõe multa de R$ 100 mil por descumprimento, ele defendeu "zelar pelo dinheiro público", orientando pela suspensão dos trabalhos. Considerou que, embora não tenha sido notificado oficialmente, o fato é de domínio público, em vista de ampla divulgação na imprensa. Assim, não aconteceu inclusive o quarto depoimento a ser colhido pela CPI. 

A sessão chegou a ser aberta, mas após as considerações de Fernando, o presidente da comissão, Emerson Minho (DC) interrompeu os trabalhos por 10 minutos e após reunião com a Procuradoria Jurídica da Casa, anunciou que não mais seria tomado o depoimento nesta data. A Câmara irá recorrer da decisão da Fazenda Pública. O presidente do Legislativo considerou "estranho" o fato de que a liminar tenha sido divulgada na imprensa antes mesmo de a Casa receber a notificação e anunciou que qualquer que seja o reparo proposto pela Justiça, será feito, para que os trabalhos possam ter continuidade. 

O objetivo da investigação é apurar denúncias envolvendo suposta distribuição de alimentos com fins eleitoreiros e a venda de leite de programa de assistência social pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso). Inicialmente trazidas pelo vereador Paulão do Caldeirão (PSC), as acusações sobre supostas irregularidades motivaram os parlamentares da Casa da Cidadania a instalar a CPI. Os autores destacam que o radialista possui fotos da distribuição de alimentos por membros da Sedeso, secretaria então administrada por Pablo Roberto - atual secretário Municipal de Agricultura. 

O documento também cita uma matéria veiculada pelo Jornal Folha do Estado em novembro de 2020, que traz a denúncia de que as cestas básicas não teriam passado pelo almoxarifado da Prefeitura, tampouco pelo Centro de Referência de Assistência Social.  A Comissão tem o prazo de 120 dias para a elaboração do relatório final e conclusão do trabalho. 

Torres declarou que decidiu pela suspensão logo quando soube da decisão judicial. "Ouvi a informação sobre esta suspensão, e que a multa seria de R$ 100 mil. Ao chegar aqui, solicitei que fosse suspensa a sessão porque a gente ainda não tinha a informação concreta e decidimos aguardar chegar a documentação", explicou, em entrevista ao programa de rádio "Acorda Cidade". 

Ainda segundo o presidente, o mandado de segurança movido por alguns vereadores da bancada governista, demonstra que "existiu algum tipo de irregularidade no período da distribuição e não querem que isso seja exposto". "Um dos vereadores é Pedro Américo. Ele que está sendo investigado e na época era da Sedeso. Se houve alguma irregularidade, ele está envolvido, mas estamos investigando, estamos fazendo nosso papel para fiscalizar todo dinheiro público que é direcionado, além disso, nosso papel também é elaborar as leis e principalmente apurar esta CPI. Mas se eles não querem que e CPI continue, é porque teve alguma irregularidade", destacou. 


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