28/06/2019 às 09h13min - Atualizada em 28/06/2019 às 11h12min

STF julgará tabela de fretes no dia 04 de setembro

A polêmica ocorre após várias ações apresentadas ao Supremo que contestam a MP de Temer

DINO
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Carlos Cesar Floriano demonstra a preocupação de empresários do setor


O forte impacto na economia causado pela Greve dos Caminhoneiros no ano passado ainda causa receio aos empresários que dependem da operação logística para escoar toda a sua produção. Desde a produção do campo até o embarque de mercadorias no porto para exportação, por exemplo, toda a cadeia logística é afetada de modo avassalador. No ano passado, a paralisação teve grande impacto nos resultados anuais. O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens produzidos no País em dado período, chegou a ter crescimento projetado de até 3%, mas acabou recalculado para 1,3%. Porém, um problema que parecia ter ficado no passo, ainda ecoa nas manchetes dos jornais e ameaças de novas paralisações ainda fazem parte do noticiário. Um dos pontos desse debate é a nova tabela de fretes.  Nessa semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a pauta anunciando que a validade da medida será julgada em 4 de setembro de 2019.

A polêmica ocorre após várias ações apresentadas ao STF que contestam a Medida Provisória (já convertida em lei) editada no governo Michel Temer que instituiu a tabela com preços mínimos para o frete rodoviário. Na ocasião, a MP atendeu aos caminhoneiros, que faziam greve em todo o país. 

A Lei 13.703/2018 instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, prevê que uma nova tabela com frete mínimo deve ser publicada quando houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional.

Ingressaram com as ações a Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A ATR-Brasil, a CNA e a CNI apontam desrespeito aos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência com a adoção do tabelamento do frete. Em meio a essa turbulência, o relator do caso, Luiz Fux, suspendeu processos que tratavam sobre o tema para não haver insegurança a respeito do tabelamento. 

O tabelamento do frete rodoviário aumentou em quase 40% os custos com fertilizantes e travou negociações futuras de grãos, segundo CNA. O setor produtivo também está sendo prejudicado por multas milionárias. No entanto, o governo reafirma a necessidade da medida.

Reajustes da Petrobrás

Em nota divulgada nesta semana, a Petrobras anunciou que a sua Diretoria Executiva aprovou a revisão na periodicidade de reajustes nos preços de óleo diesel e gasolina comercializados em suas refinarias. “A partir de agora, os reajustes de preços de diesel e gasolina serão realizados sem periodicidade definida, de acordo com as condições de mercado e da análise do ambiente externo, possibilitando a companhia competir de maneira mais eficiente e flexível”, destaca o comunicado.

Ainda segundo a Companhia, “a aplicação imediata desta revisão permitirá à Petrobras, no momento, reduzir os preços do diesel acompanhando as variações dos preços internacionais observadas nos últimos dias”, detalha.

O presidente da CNT (Confederação Nacional do Transporte), Vander Costa, segundo sua assessoria de imprensa, defende uma política de preços com previsibilidade para o diesel. “E já falou que o ideal seriam reajuste a cada 90 dias. Não é contra a empresa acompanha o mercado internacional, mas acha que a falta de previsibilidade prejudica os transportadores e a economia”, conclui a nota enviada.

Já a Petrobrás conclui o comunicado que “ficam mantidos os princípios que balizam a prática de preços competitivos, como preço de paridade internacional (PPI), margens para remuneração dos riscos inerentes à operação, nível de participação no mercado e mecanismos de proteção via derivativos”, encerra.
 
A estatal, com isso, anunciou a redução de R$ 0,10 no preço médio do diesel nas refinarias, o que equivale a 4,6%. O valor médio do litro passou, a partir desta quinta-feira (13), de R$ 2,1664 para R$2,0664.  

Na opinião do CEO da VMX, Carlos Cesar Floriano, que acompanha os indicadores do setor por representar investimentos principalmente em biocombustíveis, o tema merece cautela e uma análise aprofundada. “São medidas delicadas que podem trazer controvérsia e até mesmo paralisações. É importante evitar mudanças bruscas na política de preços”, comenta.

Na opinião de Carlos Cesar Floriano demonstra a preocupação de empresários do setor, pois o mercado foi fortemente afetado pela Greve dos Caminhoneiros no ano passado. 
 


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