Antonio Cruz/ Agência BrasilO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou parte do sigilo do inquérito que investiga a suposta participação do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em um esquema que facilitou a exportação ilegal de madeira.
A determinação de Moraes é de que apenas os autos principais do inquérito tenham o sigilo derrubado. Na decisão, o magistrado, que é relator do caso, assinalou que, diante da natureza de seu conteúdo, toda a documentação autuada em anexo deverá permanecer em sigilo.
Além disso, tudo o que for disponibilizado em relação à medida cautelar de busca e apreensão e ao afastamento dos sigilos bancário e fiscal deverá ser autuado em apartado e tramitar em segredo de justiça.
O magistrado informou que embora a operação da Polícia Federal na semana passada ligada ao inquérito necessitasse, a princípio, da imposição de sigilo à totalidade dos autos, não há mais necessidade de manutenção da total restrição de publicidade. Isso porque, segundo Moraes, a publicação de diversas matérias jornalísticas com trechos incompletos da investigação justifica a retirada de parte do sigilo do inquérito.
"Assim, é certo que o objeto da investigação conduzida nestes autos é de conhecimento público, circunstância que, neste caso específico, reforça a necessidade do levantamento parcial do sigilo", informou o ministro.
