Governo e Congresso fecham acordo para manter R$ 16,5 bi em emendas no Orçamento

 

Para destravar o Orçamento de 2021, governo e Congresso chegaram a um entendimento para manter na proposta os R$ 16,5 bilhões em emendas parlamentares que haviam sido acordados antes da votação do texto. 

 

O plano é sancionar a proposta com vetos parciais até quinta-feira e, depois, enviar um projeto de lei ao Legislativo para recompor os recursos indicados por congressistas, além de R$ 20 bilhões em gastos obrigatórios. 

 

A manutenção desse valor em emendas está definida — como vinha defendendo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O ponto central para que a negociação seja sacramentada será a aprovação ainda nesta semana de uma proposta para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano. 

 

O texto, que foi enviado pelo governo para viabilizar a reedição de programas emergenciais contra a pandemia, foi alterado para facilitar o remanejamento de recursos, conforme relatório ao qual o GLOBO teve acesso. 

 

Segundo uma fonte envolvida nas discussões, a aprovação dessa medida permitirá que o governo bloqueie R$ 9 bilhões em despesas livres (não-obrigatórias) por meio de decreto. A sanção desse texto está prevista para quarta-feira, um dia antes da assinatura do Orçamento. 

 

A possibilidade de bloquear gastos por decreto será importante para compor a matemática necessária para que a previsão de gastos obrigatórios não seja subestimada. 

 

O corte nessas projeções foi o mecanismo pelo qual parlamentares acabaram inflando o valor para emendas, o que tornaria o texto inexequível, na avaliação do ministro da Economia, Paulo Guedes. 

 

Com a aprovação dessa regra, o governo também consegue uma brecha legal para reeditar programas emergenciais sem precisar decretar Estado de Calamidade Pública, uma vitória para Guedes. 

 

Após esse acordo fechado, o Executivo liberará os R$ 16,5 bilhões em emendas parlamentares para 2021 — em uma vitória para a área política. Ao mesmo tempo, o presidente Jair Bolsonaro encaminhará outro projeto para recompor R$ 20 bilhões em despesas obrigatórias, corrigindo assim as falhas apontadas por técnicos no texto aprovado pelo Congresso. 

 

O Congresso aprovou um Orçamento com cerca de R$ 30 bilhões em emendas extras, chamadas de emendas de relator, dos quais apenas R$ 16,5 bilhões foram acordadas com a equipe econômica. 

 

Para subir as emendas além do acordo inicial, o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), cortou uma série de gastos obrigatórios, como despesas com a Previdência Social e o seguro-desemprego. 

 

Fonte: O Globo