O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os bloqueios orçamentários impostos às universidades federais. No texto, a OAB afirma que o ministro Abraham Weintraub tinha “objetivos não republicanos” ao determinar o contingenciamento.
"As alegações do ministro indicam objetivos não republicanos, seja de retaliação a universidades consideradas incômodas ao governo, seja de chantagem para usar os recursos da pasta como moeda de troca visando à obtenção de respaldo político a pautas do Poder Executivo", lê-se no pedido.
A OAB entrou com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) na terça-feira (18). A iniciativa requer concessão de medida cautelar para suspender os bloqueios e proibir futuros atos similares.
O bloqueio de recursos foi realizado pelo Ministério da Educação, no final de abril. A Ordem aponta que a medida viola a autonomia das universidades e que os cortes atingem despesas discricionárias, que envolvem gastos com o custeio das instituições.
A ordem ainda critica a forma como o ministro tem escolhido anunciar os cortes:
"Importa salientar que os atos impugnados pela via da arguição de descumprimento não se encontram formalizados e nem materializados em atos jurídicos motivados, restritivos da execução orçamentária das aludidas instituições, consistindo, efetivamente, em comandos executados por ordem do Senhor Ministro da Educação que bloqueiam a disponibilidade das verbas no sistema. Em verdade, como lamentavelmente tem vindo a ocorrer, a suposta e pretendida motivação de tais atos é extraída tão somente de entrevistas e tweets, ao arrepio dos princípios e regras mais elementares do Estado Democrático de Direito."