Justiça reconhece que ex-esposa de Lula desistiu de tríplex no Guarujá e manda devolver parcelas pagas

 

Marisa Letícia adquiriu o imóvel ainda na planta. O empreendimento, iniciado pela construtora Bancoop, foi assumido pela OAS após a primeira declarar falência em 2009. Conhecido atualmente como Edifício Solaris - nome dado após a gestão da OAS, na época foi nomeado como Edíficio Navia e anunciava um espaço de 82,5 m2. O prazo de entrega previsto era agosto de 2006, com tolerância de 6 meses, mas não foi cumprido.

 

A desembargadora Mônica de Carvalho, relatora do processo, confirma a versão de que as duas construtoras envolvidas atrasaram a entrega do apartamento e, por isso, a ex-primeira-dama desistiu da aquisição. Carvalho diz ainda não haver provas de que Marisa ou seus familiares usaram o apartamento, e justifica a devolução de 100% do valor investido pelo atraso na entrega.

 

"Todos os valores devem ser devolvidos, já que a autora ou seus sucessores não usufruirão o bem. É a isso que se chama reparação integral, nos termos do artigo 944", declarou a desembargadora Mônica de Carvalho durante o seu voto.

 

Em abril de 2019, ao apreciar o caso, o juiz Adilson Rodrigues Cruz, da 34ª Cível de São Paulo, já havia decidido pelo ressarcimento das parcelas. Rodrigues, por sua vez, determinou que OAS e Bancoop devolvessem 66% dos valores pagos por Marisa, e não 100%, como o TJ-SP.

 

Em novembro de 2015, Marisa Letícia desistiu do investimento e pediu estorno de 90% do valor pago pelo apartamento. Como não obteve êxito, a ex-primeira-dama ingressou com uma ação. Após sua morte em 2017, o ex-presidente Lula assumiu o espólio.

 

O tríplex localizado no litoral paulista resultou na condenação e prisão de Lula, investigado na Operação Lava Jato. O ex-presidente foi condenado pelo ex-juiz Sérgio Moro, que atuava na 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá, em julho de 2017. A acusação era de que o imóvel representaria uma suposta propina da empreiteira OAS, oferecida ao petista em troca de favores na Petrobras.

 

As condenações foram anulados no dia 8 deste mês, após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, que julgou a Vara de Curitiba incompetente para julgar o caso.

 

"A decisão da Justiça Paulista é mais uma que reconhece fatos apontados pela defesa de Lula há mais de 5 anos”, escreveu a assessoria de imprensa de Lula em relação à determinação mais recente do TJ-SP e a decisão do STF.