AL-BA: Bahia manteve o equilíbrio fiscal em 2020, segundo Manoel Vitório

 

O secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, apresentou o balanço do 3º quadrimestre de 2020 das contas públicas do Governo do Estado em audiência pública realizada no âmbito da Comissão de Finanças, Orçamento e Controle da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). O gestor afirmou que no período, apesar da pandemia da Covid-19, a Bahia manteve o equilíbrio fiscal.

 

Conforme ressaltou o titular da pasta, a despesa total do Estado no acumulado de janeiro a dezembro de 2020 foi de pouco mais de R$ 49 bilhões, o equivalente a 88% do que havia sido estimado para o período. Do total, 46,87% foram executados com despesa de pessoal e encargos sociais; 6,66% com investimentos e inversões financeiras. 5,12% com despesas intra-orçamentárias, 3,00% com o pagamento da dívida pública, e 38,34% com outras despesas correntes. 

 

No mesmo período, segundo o secretário da Fazenda, a receita totalizou R$ 51,1 bilhões sendo o ICMS a maior fonte arrecadatória, correspondendo a mais de 80% da arrecadação tributária. 

 

Ainda conforme a apresentação do secretário da Fazenda, a Bahia ocupa a segunda posição do ranking entre os Estados no que se refere aos investimentos. De 2015 até 2020, foram investidos mais de R$ 14 bilhões, perdendo apenas para o Estado de São Paulo no citado quesito. Outro ponto que chamou a atenção dos parlamentares no encontro foi a capacidade de endividamento do Estado. O valor da dívida baiana é pouco acima de R$ 21 bilhões, no entanto, a lei permite que o endividamento estatal seja de até duas vezes o valor da receita líquida, que corresponde atualmente a mais de R$ 37 bilhões.

 

“Nós temos o controle do endividamento, apesar das intempéries. Estamos aptos para realizarmos a operação de crédito apresentada pelo Executivo. Precisamos. Não é só o equilíbrio fiscal que é importante. Ele é importante, mas não é o bastante para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou Vitório.

 

O deputado Tiago Correia (PSDB), da oposição, questionou se o Governo do Estado teria planejado alguma medida para o amparo do setor produtivo. “O nosso esforço principal é para socorrer aquelas pessoas que estão completamente desamparadas. Mas medidas econômicas de incentivo a alguns setores produtivos foram pensadas e devem ser anunciadas pelo próprio governador Rui Costa”, respondeu.

 

PROPOSTAS - Na semana em que o Brasil bateu recordes diários e alcançou as tristes marcas de 2,26 mil mortes em 24 horas e mais de 85 mil infecções por Covid-19 em um único dia, os deputados Carlos Geilson (PSDB) e Hilton (Psol) entraram com indicações na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, visando a contribuir com sugestões ao governador Rui Costa.

 

Hilton propõe que seja criado o programa de auxílio emergencial para os trabalhadores em situação de vulnerabilidade social, em razão da Pandemia. Geilson, por sua vez, pede a inclusão dos profissionais do transporte público de todos os modais no rol de atividades essenciais no plano estadual de vacinação.

 

“Em tempos de pandemia, o trabalho em coletivos tornou-se ainda mais arriscado, diante da possibilidade de contaminação no interior dos veículos”, define Geilson, apontando que “todos os dias assistimos nos telejornais e nos demais veículos de comunicação a usuários do transporte público, especialmente o ônibus urbano, reclamando de superlotação, falta de higienização dos coletivos, entre outros problemas”.