18/03/2021 às 07h39min - Atualizada em 18/03/2021 às 07h39min
Uber pode passar a ter salário mínimo, férias e aposentadoria
O Uber anunciou que vai conceder esses três benefícios aos seus motoristas no Reino Unido, uma medida que pode transformar todo esse mercado.
AB Notícia News
BBC
Reprodução Existem três benefícios dos empregos tradicionais que não são desfrutados por aqueles que trabalham na chamada "economia compartilhada", em que consumidores alugam, tomam emprestado ou dividem recursos, em vez de comprá-los. Mas isso parece ter começado a mudar.
Na terça-feira (16/3), o Uber anunciou que vai conceder esses três benefícios aos seus motoristas no Reino Unido, uma medida que pode transformar todo esse mercado.
A empresa informou que seus motoristas ganharão pelo menos o salário mínimo nacional pago a pessoas com mais de 25 anos no Reino Unido, cerca de R$ 70 por hora.
A decisão ocorre um mês depois de a empresa americana ter perdido uma longa batalha judicial no Reino Unido, iniciada em 2016, sobre a situação trabalhista dos motoristas. Procurado pela BBC, o Uber disse que não espera que a mudança nas condições dos motoristas se traduza em tarifas mais altas para os clientes.
Líderes sindicais e especialistas trabalhistas dizem que essa mudança no Uber pode ter consequências de longo alcance. Rachel Mathieson, advogada que representou os motoristas do Uber que lutam por mais direitos, considerou o anúncio um "marco muito importante".
Em audiência da Suprema Corte britânica no mês passado, o Uber se apresentou como um agente terceirizado de reservas, alegando que seus motoristas eram autônomos ("self-employed", em inglês). Mas o tribunal decidiu que os motoristas eram "trabalhadores" (workers, em inglês), categoria profissional no Reino Unido que faz com que tenham direito a salário mínimo, férias e aposentadoria.
O Uber enfrenta processos jurídicos semelhantes em vários países, onde é debatido se os motoristas devem ser considerados empregados ou autônomos.
No Brasil, em diversos casos, o Ministério Público do Trabalho e ex-motoristas entraram na Justiça para reivindicar vínculo empregatício dos profissionais com as empresas, o que garantiria uma série de direitos previstos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Mas a Justiça brasileira tem constantemente negado essas demandas, inclusive o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Em fevereiro de 2021, Ives Gandra Martins Filho, ministro da Corte, afirmou numa sessão do TST que essa relação de trabalho não configura vínculo ao garantir "autonomia ampla do motorista para escolher dia, horário e forma de trabalhar, podendo desligar o aplicativo a qualquer momento e pelo tempo que entender necessário, sem nenhuma vinculação a metas determinadas pela Uber".
Na mesma sessão, Guilherme Caputo, outro ministro da corte, disse que a decisão britânica não deve influenciar mudanças no Brasil porque "é um sistema jurídico completamente diferente do nosso".
Fonte: BBC
