Tramita na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um projeto que pretende obrigar a realização do exame toxicológico para a admissão de candidatos para os cargos das polícias Militar, Civil, do Corpo de Bombeiros e da Administração Penitenciária do estado. O autor é o deputado Delegado Carlos Augusto (PSD).
Segundo o texto, o exame será custeado pelo candidato, terá caráter eliminatório e deverá ser entregue na fase da avaliação médica. Os exames toxicológicos deverão ter a janela de detecção mínima de 180 dias. Caso o resultado seja positivo para substâncias ilícitas, o candidato poderá apresentar contraprova, nos prazos e condições estabelecidos no edital do concurso.
O deputado pediu à Mesa Diretora da Alerj urgência para o texto ir ao plenário. Se o grupo aprovar, a votação pode ocorrer já nas próximas semanas.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de tema semelhante tramita no Senado e prevê que o exame toxicológico seja realizado com frequência pelos agentes, com o objetivo de impedir o uso de substâncias tóxicas para os servidores desempenhem suas funções em plenas condições psíquicas.