Najara Araújo / Câmara dos Deputados Ex-presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) prevê que será muito difícil o Congresso aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do auxílio emergencial com as contrapartidas fiscais sem o presidente Jair Bolsonaro assumir a responsabilidade e defender as 17 medidas de cortes de gastos que estão no parecer apresentado pelo relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC).
“Quem é que nesse momento pré-eleição vai ter coragem de comandar isso?", diz Maia ao Estadão. Ele lembrou que Bolsonaro quase demitiu o secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, depois que o auxiliar de Guedes falou em congelamento de benefícios da Previdência por dois anos para o governo economizar recursos e pagar o programa social Renda Brasil, substituto do Bolsa Família que nunca saiu do papel.
Para Maia, se o presidente não disser que está a favor das medidas, que incluem congelamento de salário dos servidores, ficará muito difícil o Congresso assumir essa responsabilidade sozinho.
Maia contou que lhe relataram, no fim do ano passado, que Bolsonaro disse ao senador Márcio Bittar que não queria enfrentar esse tema. “O presidente disse para mim um pouco antes que, se nós quiséssemos, era uma decisão nossa”, contou o ex-presidente. "Em nenhum momento, o presidente se manifestou a favor", acrescenta.
Maia aponta que, no fundo, a PEC do auxílio está servindo apenas para se ter uma narrativa de que algo foi feito para justificar a retomada do benefício com aumento das despesas públicas.
Apesar da urgência da PEC do auxílio, a votação no Senado foi adiada para semana que vem e com risco de ser fatiada, deixando no texto apenas a autorização para a concessão do auxílio emergencial. Não há contrapartida de corte de despesas para a concessão do auxílio, que será pago com aumento de endividamento.
Os recursos pagos ficarão fora do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas acima da variação da inflação). Mas há no texto propostas de reforço fiscal para o futuro, inclusive para Estados e municípios, como o acionamento de gatilhos, que são acionados automaticamente em futuras crises.
No comando da Câmara até fevereiro deste ano, Maia defendeu, no ano passado, a aprovação da PEC emergencial, proposta que estava em tramitação no Senado, para financiar o programa social e dar uma sinalização de sustentabilidade para a trajetória da dívida pública, comprometida pela expansão de gastos na pandemia da covid-19. Mas a proposta não avançou em meio à disputa política das eleições municipais e depois do comando do Congresso.
“Como não vamos fazer os cortes no curto prazo, não vai ter nenhuma relação com o auxílio que tem impacto na dívida pública”, afirma. “Precisa criar os gatilhos, mas certamente eles não serão solução para o auxílio. Isso que precisa ficar claro."
Maia lembra que a PEC emergencial, entregue em novembro de 2019 pelo governo Jair Bolsonaro, e o texto que está para ser votado para autorizar a retomada do auxílio não são mais a mesma coisa. Ele considera que o tempo político e a pandemia acabaram tirando as condições políticas para o governo bancar uma PEC que tinha uma linha de reorganização das despesas públicas e de regras que não foram construídas na emenda do teto de gastos. “Alertamos em 2020 que, se não fizéssemos no final do ano passado, as condições desse ano seriam muito mais difíceis e vimos que o próprio presidente da República em nenhum momento assumiu aquilo que entendíamos ser relevante para a reorganização das despesas públicas”, critica.
Maia diz que o resultado ficará muito restrito e imitado em relação ao que estava proposto na PEC emergencial. Entre as medidas que foram descartadas, no ano passado, estavam a desindexação de despesas do Orçamento (ou seja, retirar a obrigatoriedade de dar reajustes aos gastos), realocação de recursos, abono salarial, seguro defeso e corte de benefícios de servidores públicos civis e militares.
A falta de compreensão sobre o teto de gastos também atrapalhou o avanço da proposta, na opinião do ex-presidente, e acabou atrasando o debate e tirando as condições políticas para a votação.
