A Lei Municipal 5.978/2001, mais conhecida como ‘Lei dos 15 minutos’, nunca foi tão desrespeitada como nestes últimos tempos. Por conta da pandemia do coronavírus muitos bancos aumentaram os serviços e profissionais foram afastados. O que se constata é que o povo padece por horas, muitas vezes no sol ou chuva, para conseguir obter apenas uma informação. Virou tirania e nem as prioridades são levadas em conta. Falar com o gerente virou luxo e fazer queixa também. Apesar de todo o mau atendimento, nos últimos três meses o Procon BA recebeu apenas nove denúncias, sendo os bancos mais citados o Bradesco, Santander e Caixa Econômica Federal.
A citada Lei 5.978/2001 disciplina o tempo de atendimento nos caixas presenciais das agências bancárias em 15 minutos, nos dias normais, e até 25 minutos, em véspera ou após feriados prolongados. A reclamação pode ser realizada no Procon, porém, com a pandemia, as pessoas alegam dificuldades para realizar as queixas. O que muitos talvez não saibam é que elas podem ser feitas pelo Procon BA mobile, ou pelo E-mail: [email protected] ou ainda entrando no site www.justicasocial.ba.gov.br ou www.consumidor.gov.br e preenchendo a ficha.
A assessoria do órgão informa ainda que, “quando autuado, a instituição bancária responsável responderá um processo administrativo podendo pagar multas que partem de R$600 até 6 milhões de reais”.
Mas os clientes reclamam, “agora tudo é por aplicativo. A gente sabe que é para facilitar, mas não tenho um celular que consiga baixar essas novidades e também me atrapalho em lidar com Internet”, explica Arani Santos, 68 anos.
Numa agência da Caixa, em um shopping de Salvador, uma senhora amparada por muletas e sexagenária, ainda não conseguiu retirar o seu penhor e renova periodicamente. Ela preferiu não se identificar, mas lamenta, “já escrevi para o gerente, ele foi solícito e pediu por escrito, através de email, que me deem prioridade, mas fico no mínimo uma hora, aguardando em pé, do lado de fora para realizar a renovação. Lá dentro eles não permitem que eu entre. O problema é que a máquina nunca tem troco e não aceita moeda. Tenho que sacar uma quantia próxima e fazer a transação depois de esperar por horas o auxílio de um atendente”, relata.
O presidente do Sindicato dos Bancários, e vereador de Salvador, Augusto Vasconcelos, explica que, “nos últimos anos, os bancos reduziram 40 mil postos de trabalho. Isto sem dúvida provocou o aumento no tempo de espera do atendimento, porque faltam funcionários nas agências, a sobrecarga de trabalho tem sido intensa e cada vez mais serviços são realizados pelos bancos, agravando também o problema da sobrecarga”.
Augusto finaliza, “é necessário a retomada das contratações, que os bancos estanquem demissões e desligamentos ocorridos nos últimos anos. O sindicato já fez várias denúncias no Procon, inclusive de várias agências. Pedimos que a população entenda que a culpa não é dos bancários e sim da direção deste setor, que é o mais lucrativo da economia brasileira e que muitas vezes desrespeita a população. A Lei dos 15 minutos foi uma conquista também do Sindicato, que ajudou a escrever a legislação. É necessário que bancos assumam compromisso com a população para dar conta do atendimento as pessoas”.