Valter Pontes / Secom PMSO prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), venceu uma ação ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores contra ele na eleição de 2018. Na época, o PT acusou o democrata de fazer propaganda irregular usando as obras do BRT. O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), porém, julgou, por unanimidade, a acusação improcedente.
No caso do município, a ação foi movida contra o prefeito ACM Neto e os secretários municipais Fábio Mota (Mobilidade) Pacheco Maia (Comunicação) e Almir Melo (na época à frente da pasta da Infraestrutura).
A decisão do relator do caso, desembargador Roberto Frank, apoiada pelos demais membros do colegiado, levou em conta o parecer do Ministério Público Eleitoral, que considerou o conjunto de provas “extremamente falho e inconclusivo, incapaz de comprovar a prática das irregularidades”, bem como os argumentos da defesa do prefeito, a cargo da Procuradoria Geral do Município (PGM).
"Não ficou demonstrado nenhum favorecimento dos atos da gestão na campanha eleitoral, não se configurando, assim, a prática de abuso de poder político”, complementou o desembargador. Na ocasião do julgamento, o procurador regional eleitoral, Cláudio Gusmão, já havia ressaltado a fragilidade da acusação, considerando-a mera suposição sem provas. Ele pontuou, na época, que é preciso evitar lides temerárias que somente “assoberbam o tribunal”.
