26/09/2020 às 13h16min - Atualizada em 26/09/2020 às 13h16min

Restituir direitos políticos de Lula é condição para Estado de Direito e democracia

Pronunciamento do ex-presidente evidencia ainda mais a distância entre um verdadeiro estadista, com projeto de nação, e um demagogo autoritário cujo discurso pseudo patriótico não resiste aos fatos. Fernando Haddad defende a anulação de julgamentos que levaram à interdição de Lula

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Ricardo Stuckert

“Um grande democrata x um arremedo de ditador”. Assim a presidenta nacional do PTGleisi Hoffmann, comparou os pronunciamentos de Luis Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro no Dia da Independência (7). Em seu perfil no Twitter, a deputada federal (PT-PR) afirmou, no início da tarde desta terça (8), que os bolsonaristas estão ensandecidos com a fala de Lula ao Brasil. “Pudera, enquanto Lula é um líder, com projeto para o país, Bolsonaro é uma caricatura, de discurso vazio e saudosista da ditadura. A diferença ficou evidente. Um grande democrata x um arremedo de ditador”, resumiu Gleisi.

O “arremedo de ditador” chegou ao ponto de, em seu curto pronunciamento, plagiar um trecho de um artigo de Roberto Marinho publicado no jornal ‘O Globo’, em 1984, que exaltava a ditadura militar. Em 2013, o jornal tentou fazer um mea culpa afirmando que sua postura foi um “erro”, mas a atitude da TV pertencente ao conglomerado, ao tentar omitir a fala de Lula, demonstra que o grupo Globo continua o mesmo de sempre.

O gesto da Globo e demais emissoras corporativas não passou despercebido por Gleisi. “Globo e TVs ignoram pronunciamento de Lula. Inacreditável que o maior líder político da oposição seja censurado. Que democracia defendem essas redes?! Em qualquer outro país democrático a fala de um ex-presidente, com a popularidade de Lula, seria notícia central”, disse no Twitter.

Em entrevista ao ‘Jornal Brasil Atual’, o professor do departamento de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Wagner Romão, observou um contraponto semelhante ao estabelecido por Gleisi. “O que fica evidente é que o patriotismo de que Bolsonaro e seus seguidores falam tanto é oco e vazio”, criticou Romão, destacando a “subserviência” do governo brasileiro aos interesses dos Estados Unidos.

Por outro lado, o presidente se diz nacionalista, mas ataca as estatais, ameaçando privatizar os bancos públicos, a Eletrobrás e a Petrobras, como Lula destacou em sua fala. “Lula fez a defesa de um Estado que possa se colocar a serviço da população. E não a serviço dos mais ricos ou dos interesses internacionais”, avalia o professor, para quem o golpe do impeachment de 2016 e o reacionarismo do atual governo marcam a ruptura das elites brasileiras com o projeto de inclusão social previsto na Constituição de 1988. “O que está na cabeça do Lula é que, pelas circunstâncias colocadas, é preciso fazer uma opção mais radical por aqueles que mais precisam, que estão sofrendo mais nesse momento”, concluiu Romão.

Para o ex-senador e ex-governador paranaense Roberto Requião, “não é o Lula que está em jogo, mas sim a volta do Estado de Direito no Brasil”. Em entrevista à TV 247, Requião apontou a perseguição promovida pela Operação Lava Jato e pela imprensa ao ex-presidente como a evidência mais concreto do uso agressivo e ilegal do Direito no Brasil.

Para ele, é preciso formar uma aliança política pelo restabelecimento da democracia brasileira, da soberania nacional, mas que também defenda os direitos do ex-presidente. “Nós temos que pensar no Brasil, é uma frente do restabelecimento da democracia, da soberania, do controle do banco nacional e um projeto transitório de retomada do desenvolvimento”, arrematou o ex-governador.

Haddad: Lava Jato atuou politicamente contra Lula

Ministro da Educação entre 2005 e 2012, Fernando Haddad aponta as graves consequências da atuação lesiva dos agentes públicos envolvidos na operação lava jato. “Por a gente saber que o sistema é falível que a gente tem instâncias recursais. Isso não aconteceu em Curitiba. Esse sistema de autocorreção não se deu ali, onde se estabeleceu um projeto político-partidário que resultou na ida do Moro para o ministério de Bolsonaro, com pretensões, inclusive, de se candidatar a presidente ou a uma vaga no STF”, detalha Haddad em entrevista à revista ‘Consultor Jurídico’.

Graduado em Direito, Haddad fez parte da equipe de advogados do ex-presidente. “Queria provar a inocência do Lula, e acho que vai ser provada, se não pela Justiça, pela história”, afirmou o candidato petista à Presidência em 2018. “Fico muito preocupado com o funcionamento do nosso sistema de Justiça porque, se aquilo [condenação e prisão do ex-presidente] foi possível no país, é porque a gente tem muito a caminhar para dar segurança aos cidadãos contra abusos do Estado brasileiro, contra abusos do poder estatal.”

Os entrevistadores da ‘ConJur’ apontaram o uso ilícito da Lei da Ficha Limpa, sancionada por Lula em 2010, e da Lei da Colaboração Premiada, sancionada pela então presidenta Dilma Rousseff em 2013, como parte da atuação político dos agentes da Lava Jato. Haddad respondeu com sinceridade: “Poucos petistas alertaram para essa possibilidade. De que a legislação de combate à corrupção fosse usada com fins políticos partidários voltados para um projeto de poder. E aí está o paradoxo da sentença do [Sergio] Moro, que teve de admitir na sentença condenatória, absolutamente fantasiosa, que o Lula foi o presidente que mais fortaleceu o combate à corrupção”.

Para o ex-ministro, a consequência natural dessa perversão dos princípios legais só poderia ser a ascensão do neofascismo bolsonarista. “O vácuo dos escombros dessa política de combate à corrupção totalmente voltada para um objetivo político acabou resultando em um governo de pessoas das menos qualificadas para a missão de salvaguardar o interesse público, sobretudo do ponto de vista do combate à corrupção”, afirmou. “A começar pelo presidente da República, que não poupa esforços para proteger a sua própria família e os seus aliados, aparentemente recentes, mas que são aliados desde sempre pelos partidos que ele frequentou.”

Haddad afirmou que a democracia brasileira corre graves riscos. “Corre porque não temos um democrata no poder. E quando você não tem, vai procurar corroer as instituições por dentro, que é o que está fazendo com o Ministério Público, com a Polícia Federal, e pode vir a fazer com o STF a partir das duas indicações que fará nos próximos 12 meses”, apontou Haddad, que é professor de ciência política da Universidade de São Paulo (USP).

O estado lamentável em que se encontra a economia nacional, avalia Haddad, também é fruto da corrosão democrática e institucional que se intensificou após a vitória de Dilma Rousseff nas eleições de 2014. “A crise fiscal tem uma dimensão política muito forte no Brasil. Se deu em 2015 não só por razões econômicas, mas do fato de que a oposição não aceitou o resultado eleitoral de 2014. E começou a jogar nas pautas bomba. Isso teve um impacto decisivo nas contas públicas, que sofreram o impacto, sobretudo, da postura da oposição em sabotar a sua reeleição”.

Ao fim da entrevista, Haddad apontou para a infiltração de interesses das oligarquias nacionais na máquina do Estado, gerando graves distorções. “Quando você é um político progressista no Brasil, as regras não valem para você. Pode estar sujeito a arbitrariedades de toda ordem, tanto judiciais quanto midiáticas. Mas é próprio de um país desigual como o Brasil. Isso é um projeto. Não é um acaso”, concluiu.

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