03/02/2019 às 17h32min - Atualizada em 03/02/2019 às 17h32min

MPF aponta falhas e pede a suspensão do processo de privatização do Legado Olímpico

Entidade dá 20 dias ao BNDES para que interrompa o processo de desestatização

GloboEsporte.com — Rio de Janeiro
Visão aérea do Parque Olímpico da Barra — Foto: Divulgação

O Ministério Público Federal quer a suspensão do processo de privatização do Legado Olímpico, que abrange o Parque Olímpico. O Grupo de Trabalho das Olimpíadas 2016 da entidade deu ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) 20 dias para suspender as ações ligadas ao Legado Olímpico. O MPF aponta uma série de irregularidades no processo, além da ausência de estudos que seriam de competência da Autoridade de Governança do Legado Olímpico (AGLO).

Uma das justificativas utilizadas para desestatização seria a falta de pessoal para exercer o trabalho na AGLO, criada para promover estudos que proporcionem subsídios para um modelo de gestão sustentável sob os aspectos econômico, social e ambiental. A alegação levaria à necessidade de contratação do BNDES. No entanto, a partir de documentos encaminhados e de dados disponíveis no portal de transparência, o MPF constatou que a AGLO tem cargos totalmente dedicados a estudos técnico-econômicos das instalações olímpicas. Além disso, o MPF afirma que o BNDES possui uma equipe ainda menor e sem dedicação exclusiva ao Legado.

 
Visão aérea do Parque Olímpico da Barra — Foto: Divulgação

Visão aérea do Parque Olímpico da Barra — Foto: Divulgação

Visão aérea do Parque Olímpico da Barra — Foto: Divulgação

Visão aérea do Parque Olímpico da Barra — Foto: Divulgação

Visão aérea do Parque Olímpico da Barra — Foto: Divulgação

Em março do ano passado foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) e o Ministério do Esporte. Desde então, alega o MPF, não foi apresentado nenhum plano de trabalho. A entidade ainda afirma que o Governo paga mais ao BNDES do que a folha de pessoal da AGLO.

A recomendação do MPF, assinada pelo procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo, aponta ainda que “a referida desestatização ocorre sem qualquer critério, levando a União a celebrar um contrato de R$ 33 milhões para a estruturação do projeto do Legado Olímpico e de Integração do Rio São Francisco, sendo que R$ 16 milhões seriam destinados apenas aos estudos das arenas olímpicas, enquanto para tudo isso existe a estrutura e o pessoal da AGLO, criada com essa atribuição”.

Em dezembro do ano passado, o MPF já havia elaborado despacho apontando diversas irregularidades quanto aos problemas de desestatização decorrentes de vícios na obra e do superfaturamento. No ofício ao Ministério do Esporte e ao BNDES à época, o MPF questionou o início da desestatização da gestão do legado sem o conhecimento do estado das instalações e sem a correção de problemas das obras. Segundo o MPF, há cerca de 1.500 vícios construtivos, que estariam sendo transferidos para as novas contratações, com novos gastos de dinheiro público.


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