03/06/2024 às 18h10min - Atualizada em 07/06/2024 às 00h03min

Contratos de arrendamento rural e locação enfrentam aumento de Tributação com a Reforma Tributária, alerta especialista

Mariane Reis, advogada-sócia na Sartório, Reis Advogados, especializada em direito tributário e agrário, traz análises valiosas sobre o impacto da EC 132/2023 do campo à cidade

ARTHUR RODRIGO RIBEIRO
Giracom
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A Reforma Tributária promovida pela Emenda Constitucional 132/2023 tem gerado uma série de debates e preocupações em diversos setores da economia, do campo à cidade. Embora o assunto não esteja sido tão comentado, parece-nos que os contratos de arrendamento rural, assim como os de aluguéis de imóveis urbanos, sofrerão expressivos aumentos de tributação.

A principal mudança que impacta diretamente os contratos de arrendamentos rurais e aluguéis urbanos é que, atualmente, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é no sentido de que o ISS não incide sobre locação de bens imóveis. Com a reforma tributária, os novos tributos IBS e CBS passarão a incidir sobre “operações com bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou com serviços”, abrangendo arrendamentos rurais e locações de imóveis urbanos.

Mariane Reis, advogada-sócia na Sartório, Reis Advogados, especializada em direito tributário e aduaneiro, comenta: “Embora ainda não esteja claro o interesse do legislador em tributar tais operações, nem que se tenha estabelecida a possibilidade de utilização de créditos do IBS e da CBS como tributos não cumulativos, recomendamos que os proprietários de imóveis rurais arrendados e os locadores de imóveis urbanos fiquem atentos à questão, sobretudo quando da renovação e renegociação de contratos, para que se reflita a nova carga tributária.”

De acordo com ela, neste momento, a melhor maneira para se preparar é através de um empresas especializadas. “Nós do escritório Sartório, Reis Advogados oferecemos assessoria jurídica abrangente em diversas áreas do direito, com ênfase em Direito Empresarial, Direito Agrário, Direito Tributário, Direito de Família e Sucessões, entre outros. Contamos com uma equipe altamente qualificada, para promover soluções legais eficazes para os nossos clientes com uma abordagem personalizada, estratégica e sustentável”, conclui Mariane Reis.


*Mariane Reis é advogada-sócia na Sartório, Reis Advogados, especializada em direito tributário e aduaneiro, com ampla experiência no suporte ao agronegócio (produtores e empresas), oferecendo perspectivas valiosas e orientação estratégica para lidar com a dinâmica fiscal brasileira.


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ARTHUR RODRIGO RIBEIRO DE MOURA
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