06/06/2024 às 23h17min - Atualizada em 06/06/2024 às 23h17min

MP recomenda suspensão de cobrança de sacolas plásticas em mercados

Pedido aponta 'lacunas técnicas' na regulamentação da cobrança de sacolas plásticas nos estabelecimentos

Ab Noticia News
IBAHIA
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou a suspensão da cobrança de sacolas plásticas em mercados do estado. A informação foi divulgada pelo órgão nesta quinta-feira (6). A lei que proíbe a distribuição gratuita entrou em vigor no dia 12 de maio.
Em nota, o órgão informou que a recomendação foi enviada para a Associação Baiana de Supermercados (Abase), que reúne as empresas em atuação no estado.

Segundo a promotora de Justiça Leila Adriana Vieira Seijo de Figueiredo, autora da recomendação, é "imprescindível" que haja alternativas “ao consumidor para o transporte e armazenamento das mercadorias adquiridas nos supermercados”.

MP-BA pediu alternativa para substituir as sacolas plásticas cobradas

Ainda conforme divulgou o MP-BA, também foi recomendado no documento que os supermercados ofereçam aos consumidores alternativas gratuitas para suprir a necessidade das sacolas plásticas tradicionais.

Foram sugeriras opções como sacolas e embalagens de papel, reutilizáveis ou biodegradáveis, sem custo ao consumidor.

promotora de Justiça classificou a cobrança como abusiva e ressaltou também que a investigação do MP teve como foco “as lacunas técnicas do referido instrumento legislativo que a regulamenta”.


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