26/04/2024 às 22h24min - Atualizada em 27/04/2024 às 00h03min

Norma que restringe aborto legal volta a valer após liminar ser derrubada

Em decisão, desembargador argumenta que casos individuais vão continuar sendo analisados pela Justiça

Folha de são Paulo

https://redir.folha.com.br/redir/online/equilibrioesaude/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2024/04/norma-que-restringe-aborto-legal-volta-a-valer-apos-liminar-ser-derrubada.shtml

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região derrubou nesta sexta (26) a liminar que havia suspendido os efeitos de uma resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) que proíbe um procedimento usado por médicos em casos de aborto legal de gestações com mais de 22 semanas, resultantes de estupro.
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Fonte: https://redir.folha.com.br/redir/online/equilibrioesaude/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2024/04/norma-que-restringe-aborto-legal-volta-a-valer-apos-liminar-ser-derrubada.shtml

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