PGE é contra criança de 11 anos pular ensino para ingressar em universidade

A Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) emitiu uma posição contrária ao avanço na série do estudante amazonense Luan Gabriel Aguiar Gama, de 11 anos, que foi aprovado no curso de Licenciatura em Matemática da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) no vestibular de 2023.

O procurador do Estado, Marcelo Augusto da Cunha, argumentou a favor do cumprimento das etapas educacionais previstas na legislação brasileira, que incluem a frequência à pré-escola, ao ensino fundamental e ao ensino médio. Ele ressaltou que a Constituição Federal estipula que a educação tem como objetivo o pleno desenvolvimento do indivíduo, sua preparação para o exercício da cidadania e sua qualificação para o mercado de trabalho.

O estudante amazonense Luan Gabriel Aguiar Gama, reconhecido por sua participação no quadro "Pequenos Gênios" do programa de Luciano Huck, na TV Globo, atualmente está frequentando o 6º ano do ensino fundamental. Ele apresentou um pedido à Justiça solicitando ser submetido a um exame de avanço de série, com o objetivo de obter os certificados de conclusão do ensino fundamental e ensino médio, que são requisitos essenciais para ingressar na faculdade.