27/01/2020 às 13h21min - Atualizada em 28/01/2020 às 19h19min

Pouca transparência das mineradoras e baixo orçamento da Agência Nacional de Mineração preocupam os municípios

Para a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), lições do desastre ainda não foram totalmente aprendidas; entidade defende uma “nova mineração”, mais transparente, e alerta para o falta de estrutura da Agência reguladora

DINO
http://www.amig.org.br


Há cerca de um ano, no dia 25 de janeiro de 2019, o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale S.A, em Brumadinho (MG), foi um marco negativo na história da mineração, sendo o maior acidente ambiental do setor no Brasil, com 270 vítimas. Para a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), as lições, depois da tragédia, ainda estão sendo aprendidas.

A entidade cobra cada vez mais transparência das mineradoras e a estruturação, por parte do governo federal, da Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão responsável por fiscalizar, regular e fomentar a atividade minerária no país. A AMIG também defende um novo caminho para a mineração.

"Não podemos mais ter uma mineração realizada por empresas que não informam sobre os seus processos à população, aos governos (federal, estaduais, municipais) e que não legitimam seus processos junto à ANM. Falta transparência interna e externa. Se não houver essa mudança, não vale mais a pena continuar com a mineração que resultou, por exemplo, nos acidentes de Mariana e Brumadinho", afirma o consultor de relações institucionais e desenvolvimento econômico da AMIG, Waldir Salvador.

Na visão da AMIG, a ausência de uma fiscalização eficaz por parte do antigo DNPM (atual ANM) levou as empresas de mineração a praticamente uma condição de autorregulação em suas operações. "Em nossa opinião, houve, não apenas por parte da Vale, um excesso de confiança de que aquela metodologia e aquela engenharia aplicadas nas operações da empresa e das outras mineradoras seriam o bastante. E isso se esvaiu", avalia.

Para a AMIG, uma das lições que ficam depois de um ano da tragédia é que não é possível o Brasil continuar a relegar a atividade de mineração a segundo plano. Não é mais aceitável a falta de estrutura da Agência Nacional de Mineração, que tem por obrigação regular, fiscalizar e fomentar a atividade do segmento. Uma Agência precária, sem mão de obra, sem tecnologia, sem sistema e sem credibilidade propiciou que as mineradoras adotassem uma receita própria para suas operações.

A estruturação da Agência Nacional de Mineração (ANM) por parte do governo federal é uma cobrança permanente da AMIG. A agência reguladora foi criada em 2017, quando novas regras da mineração foram aprovadas. A ANM substituiu o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e, de acordo com a lei, a autarquia deveria receber 7% da Compensação Financeira por Exploração de Recursos Minerais (CFEM), conhecida como royalties de minério, destinada à União para o pleno exercício de suas funções. Mas, na prática, isso não ocorre. "O orçamento da ANM previsto para 2020 é, mais uma vez, absolutamente insuficiente para que ela exerça suas funções legais, tão necessárias a uma mineração segura, eficiente e justa. Além disso, o valor destinado à Agência no orçamento da União desrespeita o percentual de 7% da arrecadação de royalties como determina a legislação." A AMIG questiona: "Se o próprio governo federal não respeita a legislação que rege o segmento, como cobrar que os demais agentes que atuam na mineração a respeitem?".

Para a AMIG, a falta de credibilidade em que o segmento está envolvido só vai se recuperar com uma mudança definitiva na forma de fazer mineração. A entidade defende uma mineração muito mais clara e ética, com uma percepção de que as empresas deveriam ter um programa permanente de relações institucionais para dar aos governos e sociedade mais segurança e credibilidade a suas operações. "A Associação entende que a sociedade não aceita mais, dos gestores públicos responsáveis por garantirem a segurança da atividade de mineração, como também dos próprios prefeitos e demais gestores municipais, que tenham uma postura apenas de contemplação sobre a atividade de exploração mineral."

O trauma provocado por acidentes consecutivos —como o da Samarco, em Mariana, e da Vale, em Brumadinho— levou a opinião pública, num primeiro momento, a ser contra a atividade minerária no país. Waldir Salvador, consultor da AMIG, observa que essa reação é compreensível, uma vez que aquele tipo de mineração não interessa mais ao Brasil. Ainda assim, ele é enfático ao explicar que a mineração é de suma importância para a economia nacional, estadual e municipal, além de ser essencial à vida humana.

"A mineração possui grande capacidade de gerar riqueza. Move as cadeias produtivas, gera empregos, tributos e pagamento de royalties; os produtos originados da atividade é que fazem o mundo girar. Isso tudo basta para defendermos a mineração, que, a despeito de toda a sua importância, só pode ser praticada com total segurança", ressalta.



Website: http://www.amig.org.br
Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »