14/03/2024 às 23h15min - Atualizada em 15/03/2024 às 00h00min

Governo discute nova PEC com minirreforma do Judiciário para solucionar conflitos tributários

Proposta em debate com ministros de tribunais superiores cria foro nacional para IBS e CBS e uma ação direta no STJ

Folha de são Paulo

https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/03/governo-discute-nova-pec-com-minirreforma-do-judiciario-para-solucionar-conflitos-tributarios.shtml

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute uma nova PEC (proposta de emenda à Constituição) para criar um foro nacional que concentre os julgamentos ligados à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) após a implementação da reforma tributária.
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Fonte: https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/03/governo-discute-nova-pec-com-minirreforma-do-judiciario-para-solucionar-conflitos-tributarios.shtml

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