23/01/2020 às 22h37min - Atualizada em 23/01/2020 às 22h37min

Com provedor do lar preso, voluntários ajudam famílias com doações de cestas básicas

Apenas 4% da população carcerária recebe auxílio-reclusão, informou o INSS.

Ab Noticia News
Folha Universal
Reprodução

Uma iniciativa dos voluntários da Universal nos Presídios (UNP), programa social que presta auxílio aos detentos em mais de 1.300 unidades prisionais no Brasil, tem ajudado com doações as famílias carentes que tem como provedor do lar um detento. Em 2019, mais de 23 mil cestas básicas foram entregues, em diferentes regiões do país.

De acordo com a lei, o dependente de um preso tem direito ao auxílio-reclusão, caso o detento tenha contribuído regularmente com a previdência social antes do cárcere. Mas, segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), apenas 4% dos 836 mil presos brasileiros têm direito ao benefício.

No último domingo (19), voluntários do UNP, da cidade de Natal (RN), visitaram uma das comunidades mais pobres da região, a comunidade do Mosquito, localizada no bairro das Quintas, na zona oeste da capital.

Segundo o responsável pela UNP da localidade, Antônio Nascimento, foram encontradas pessoas passando fome e afetadas pelo desemprego.

 

Saiba mais sobre o auxílio-reclusão

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário previsto na Constituição Federal no artigo 201, na Lei 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social. Ele é pago aos dependentes do preso, como filhos e cônjuge, e não ao detento como muitas pessoas pensam.

Para ser considerado segurado, existe uma carência de 2 anos de contribuição. Além disso, deve ser um contribuinte de baixa renda, não recebendo remuneração superior R$ 1.364,43, conforme artigo 27 da recente Emenda Constitucional 103 de 2019.

O preso só terá direito ao auxílio quando o regime de prisão for fechado. Ou seja, se o regime for semiaberto ou aberto, o preso não faz jus ao benefício.

Se o preso fugir da prisão, quem irá sofrer com essa atitude serão seus dependentes, pois estes não poderão receber o auxílio-reclusão.


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