Câmara aprova projeto que favorece réu em caso de empate

Deputados rejeitaram mudanças feitas no Senado; a matéria irá à sanção presidencial

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda proposta pelo Senado Federal e aprovou na noite desta quarta-feira (28) um projeto que estabelece que todos os julgamentos de matéria penal no STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça) que terminarem em empate devem favorecer o réu.
Leia mais (02/28/2024 - 21h19)

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