ReproduçãoO Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar a prefeitura de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador, por três contratos firmados com empresas para a compra e instalação de aparelhos de ar-condicionado nas escolas da rede municipal.
Os valores desses somam cerca de R$16,6 milhões. Do total, mais de R$8,3 milhões já foram pagos, mas, de acordo com denúncias, estudantes ainda lidam com a falta dos equipamentos em várias delas.
Em 19 de julho de 2022, a prefeitura contratou a empresa Projetaj para a execução de adequação de unidades escolares para climatização, no valor de quase R$ 3,9 milhões. Já entre fevereiro e outubro de 2023, a empresa recebeu quase R$2,2 milhões. Neste mesmo ano, houve um aditivo de cerca de R$1,8 milhão. E em janeiro deste ano, R$200 mil foram empenhados.
Por sua vez, em 15 de maio de 2023, a prefeitura formalizou outro contrato, com a empresa Santorini e com o mesmo objetivo, no valor de quase R$4,9 milhões. Do total, já foram pagos quase R$3 milhões em outubro do mesmo ano. Também em 15 de maio de 2023, a empresa Futura Contratação foi contratada por quase R$ 3,1 milhões, já tendo recebido R$2,3 milhões entre julho e novembro do mesmo ano.
A denúncia foi feita ao MPF pela vereadora Débora Régis (PDT), que lidera a oposição à prefeita Moema Gramacho (PT). "Estivemos nas escolas da rede para fiscalizar e praticamente nenhuma tem ar-condicionado. Pelo contrário: os alunos continuam sofrendo com o descaso da Prefeitura e com as altas temperaturas", afirmou.
Em nota, a Secretaria Municipal da Educação (Semed) de Lauro de Freitas disse que a denúncia é improcedente, "uma vez que todas as ações empreendidas pelo município foram pautadas pela legalidade e transparência, visando proporcionar um ambiente educacional adequado para nossos alunos".
De acordo com a secretaria, as licitações foram realizadas e os processos foram para a preparação das escolas, o que inclui a aquisição e instalação de usinas fotovoltaicas. Em relação à climatização, a pasta afirmou que foi firmado um contrato específico para realizar uma reforma estrutural nas salas, incluindo a rede elétrica.
Ainda conforme a Semed, o contrato para a instalação dos aparelhos ainda está em andamento. As escolas municipais já climatizadas são Pedro Paranhos, Jardim Talismã, Enock Amaral, Dom Avelar, Fênix, Vila Praiana, Jacira Fernandes, Tenente Gustavo e Vida Nova.
"Ressaltamos o compromisso desta gestão em proporcionar ambientes propícios ao aprendizado, sempre em consonância com a legislação vigente. Repudiamos tentativas de distorção dos fatos com fins eleitoreiros, reiterando nosso comprometimento com a educação de qualidade e o bem-estar dos estudantes", afirmou em nota a secretaria.
