ReproduçãoO Ministério Público da Bahia recomendou a instauração de uma investigação na Universidade do Estado da Bahia (Uneb) para verificar a autodeclaração racial de sete estudantes cotistas aprovados e matriculados no curso de medicina. A promotora de Justiça Lívia Sant’Anna Vaz orienta que seja instituída uma Comissão Especial de Verificação da Autodeclaração Racial par analisar o caso.
Ainda de acordo Lívia Vaz, as decisões finais dos procedimentos administrativos, que devem ocorrer de modo célere, precisam ser enviados ao Ministério Público para adoção das medidas judiciais e extrajudiciais, que porventura sejam cabíveis.
A promotora destaca ainda, que a autodeclaração não é critério absoluto de definição étnico-racial, sendo necessário mecanismos heterônomos de verificação. A Uneb ainda não se pensionou sobre a determinação do MP.
