Deputado baiano apresenta projeto polêmico sobre decisões anônimas para juízes

O congressista federal Félix Mendonça Júnior (PDT) apresentou nesta terça-feira (20) na Câmara Federal um projeto de lei que autoriza juízes a tomarem decisões de maneira anônima nos casos em que houver perigo à vida do magistrado. A iniciativa é voltada para situações que envolvem crimes violentos ou ameaça grave.

Conforme o parlamentar, muitos juízes que trabalham na área penal são frequentemente alvo de ameaças de morte ou são assassinados devido à função que exercem e, em muitos casos, precisam lidar com indivíduos extremamente perigosos.

A proposta tem como objetivo reduzir os riscos à vida dos juízes, permitindo que desempenhem suas funções judiciais, mas de maneira a preservar sua segurança pessoal.