Flávio Dino apresentará PEC polêmica ao Senado Federal;

O futuro juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, utilizou as redes sociais para comunicar uma medida controversa, a última como legislador. Dino pretende encaminhar um documento ao Senado Federal para modificar normas que beneficiam juízes, procuradores e militares.

Trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para modificar as consequências enfrentadas pelos juízes, procuradores e militares que cometam crimes graves. Neste contexto, a intenção de Dino é mudar da atual "aposentadoria forçada" ou "pensão por falecimento fictício ou presumido" para "excluídos" do serviço público.