ReproduçãoO ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu em uma decisão proferida nesta sexta-feira (16), que não existe proibição ou limite para as comunicações entre advogados de investigados em operações da Polícia Federal. A informação é do portal Migalhas.
A decisão veio após um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para revisar um trecho de uma decisão anterior em que autorizava a operação Tempus Veritatis, determinando uma medida cautelar de proibição de manter contato com os demais investigados, "inclusive através de advogados".
Alexandre de Moraes esclareceu que não houve, em momento algum, proibição de comunicação entre advogados ou qualquer restrição ao exercício da advocacia. Ele destacou que a medida cautelar mencionada na decisão visa resguardar a investigação e evitar a combinação de versões entre os investigados, além de inibir possíveis influências indevidas sobre testemunhas e outras pessoas envolvidas.
O ministro enfatizou que a decisão não veda a comunicação entre advogados e clientes, nem entre os próprios advogados dos investigados, respeitando integralmente as prerrogativas da advocacia e o direito à comunicação, conforme estabelecido constitucionalmente.
