Comissão do Senado quer coibir acesso de menores de 12 anos às redes sociais

PL da Comissão do Senado também quer coibir publicidade digital para menores

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"Você tem hoje estudos no mundo inteiro que comprovam o dano que é causado à formação desses jovens, especialmente na etapa de ser criança, até os 12 anos. Quando você transfere isso para a vida real, você não vai deixar o seu filho sozinho numa praça à noite, conversando com qualquer pessoa, interagindo com qualquer pessoa em qualquer ambiente sobre qualquer tema. Nas redes sociais é o que acontece", afirma, em depoimento ao site Migalhas, o senador Alessandro Vieira, autor do Projeto de Lei - PL 2.628/22, que cria regras para proteger crianças e adolescentes nas redes sociais.

De acordo com reportagem, a proposta prevê normas, impostas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal - CCJ, como a proibição de contas mantidas por menores de 12 anos e de publicidade digital dirigida às crianças.

Ainda segundo a reportagem, o senador, explica que “o que projeto faz, em alinhamento com aquilo que o mundo está mostrando, é criar uma série de regras e obrigações para as empresas que ganham dinheiro com isso, seja no sentido de limitar o acesso para quem não tem a idade, seja no sentido de criar mecanismos para que os pais possam ter um controle mínimo, uma consciência daquilo que os filhos acessam ou podem acessar nas redes sociais. Criar regras para que você tenha clareza, acesso garantido, ninguém está proibindo de ter acesso à rede social ou acesso à internet, não é isso. Mas tem que ter regras e transparência. Tem todo um leque de empresas que ganham dinheiro com publicidade focada em criança e adolescente. Então, a gente cria uma série de obrigações para elas”.