05/02/2024 às 00h02min - Atualizada em 05/02/2024 às 00h02min
CNH pode sofrer alteração com planejamento do governo federal; saiba qual
O uso de itens de vestuário religiosos é vedado na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
AB NOTICIA NEWS
BNEWS
Marcello Casal Jr/Agência Brasil A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode passar por uma alteração daqui para frente. O governo federal projeta alterar as normas em vigor que impossibilitam o uso de itens de vestuário religiosos nas fotos usadas para tirar ou renovar o documento. A informação esteve presente em um memorial enviado pela Advocacia-Geral da União (AGU), na última sexta-feira (2), aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Dessa forma, o assunto é objeto de ação, presente na Corte, com julgamento agendado para a próxima quinta-feira (8). O caso teve origem em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que conquistou decisão judicial favorável para permitir que freiras do Paraná tirassem a CNH com o hábito religioso completo. Ainda que houvesse a vedação do uso da indumentária em vigor, segundo a AGU,manifestações técnicas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) destacaram que o órgão possui o objetivo de modificar a regra, possibilitando que, na fotografia da CNH, as condutoras religiosas utilizem o hábito.
Segundo informações divulgadas pelo site CNN Brasil, a Secretaria acrescenta que o processo de alteração da norma foi enviado ao Ministério dos Transportes e, depois da análise, será submetido à aprovação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Vale lembrar que, para retirada de documentos como por exemplo a Carteira de Identidade Nacional (CIN),não há vedação de uso de trajes religiosos.
