Motos elétricas transitam livremente sem placas e condutores sem capacete

Esse tipo de condução tem características que podem aumentar o potencial de acidentes, como a alta aceleração, a baixa emissão de ruído e a falta de visibilidade

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De acordo com a Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), foram realizados 8.374 emplacamentos de motos elétricas em 2023, 15% a mais que o total de 2022.  Mas como muitos desses veículos transitam sem placa, estima-se que o número de motos elétricas nas ruas brasileiras seja bem maior.

Desde o dia primeiro de novembro de 2023 começou a valer a obrigatoriedade das placas, atendendo a determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Agora as motos elétricas no Brasil estão sujeitas à legislação de trânsito, assim como as motos tradicionais à combustão. Assim, para transitar pelas ruas elas precisam ser emplacadas e os condutores devem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A multa por falta de placa é considerada infração grave e o condutor flagrado transitando sem placa em motos elétricas recebe multa, tem pontos acumulados na CNH e tem o veículo apreendido até a regularização da situação, além de pagar pelas diárias do veículo no depósito.

Jean Damas, especialista em gestão e planejamento de trânsito e integrante do Mova-se Fórum Nacional de Mobilidade acredita que em Goiás, os efeitos da resolução infelizmente demorarão a aparecer, uma vez que a fiscalização ostensiva e efetiva das motos elétricas deverá ocorrer apenas em 2026, após o prazo estabelecido pelo Contran para regularização dos veículos adquiridos antes do vigor da lei. “De qualquer maneira o dispositivo legal representa um avanço no ordenamento do uso das vias, e na proteção dos mais frágeis, pedestres e ciclistas, que tem seus espaços de deslocamentos invadidos por esse tipo de veículo”, explica Damas.

Mas enquanto isso, pelo Brasil, o trânsito das motos elétricas em parques e calçadas é facilmente flagrado. Miguel Angelo Pricinote, fundador do Mova-se Fórum de Mobilidade e mestre em Transportes pela Universidade de Brasília (UNB), alerta para os riscos que as motos elétricas podem representar para a segurança no trânsito se não forem adotadas medidas preventivas e educativas. “As motos elétricas têm características que podem aumentar o potencial de acidentes, como a alta aceleração, a baixa emissão de ruído e a falta de visibilidade. É preciso ter uma maior cautela na inserção das motos elétricas no cenário brasileiro, devido aos assustadores números de morte no trânsito de motociclistas. De acordo com o Ministério da Saúde, os motociclistas foram os que mais perderam a vida nas vias e rodovias do Brasil em 2021, com 11.942 óbitos. Esse número pode aumentar com a popularização das motos elétricas se não houver uma conscientização dos condutores e dos demais usuários do trânsito sobre os cuidados necessários para evitar colisões e atropelamentos”, afirma Pricinote.

 

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