Vacinação de cães e gatos contra raiva e leptospirose pode virar obrigatória

O Projeto de Lei 4006/23 estabelece a obrigatoriedade da imunização de cães e gatos contra raiva e leptospirose em todo o território nacional. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A proposta determina que a vacinação seja realizada de acordo com os protocolos e prazos definidos pelas autoridades de saúde, sob responsabilidade de um médico veterinário registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).

A não conformidade com a medida sujeita o responsável pelo animal às seguintes medidas:

Aviso, na primeira infração;
Multa, em caso de reincidência, com valores variando de R$ 1 mil a R$ 10 mil; e
Perda da tutela do animal, nos casos em que a persistente falta de cumprimento coloque em risco a saúde pública.
O autor do projeto, deputado licenciado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO), justifica que a vacinação é um método eficaz para prevenir essas doenças, contribuindo para a proteção da saúde pública e do bem-estar dos animais de estimação.

A leptospirose é uma enfermidade infecciosa febril aguda resultante da exposição direta ou indireta à urina de animais, principalmente ratos, infectados pela bactéria leptospira. A raiva, por sua vez, é uma zoonose causada por um vírus fatal tanto para humanos quanto para animais, afetando o sistema nervoso central e levando à morte após rápida evolução.

O projeto seguirá para análise nas comissões de Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo conclusivo.