Pessoas com deficiência em evento da Defensoria Pública da União (DPU), em Brasília — Foto: Divulgação/DPUNeste Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, dados do Ministério do Trabalho mostram que a administração pública foi o setor que menos cumpriu o preenchimento da reserva de vagas de emprego para as pessoas com deficiência em 2017. Apenas 11% das oportunidades foram ocupadas (2,3 mil do total de 21,8 mil vagas).
Na média geral, que engloba também os empregadores privados, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, das 756.125 vagas reservadas para os deficientes no ano passado, 48% foram ocupadas.
No caso do setor privado, a porcentagem de ocupação também é de menos da metade do total: 49% das 699 mil vagas. Nas empresas públicas e sociedades de economia mista, como a Petrobras e o Banco do Brasil, 44% das 35,7 mil vagas foram preenchidas.
As informações foram obtidas com base na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e o Censo Demográfico 2010 do IBGE.
A Lei 8213/91 determina que empresas de 100 funcionários ou mais incluam de 2% a 5% dos cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiências habilitadas na seguinte proporção:
Segundo o levantamento do ministério, 93% dos deficientes foram contratados porque os empregadores foram obrigados pela lei a preencher a reserva de vagas. Somente 7% das pessoas com deficiência conseguiram emprego porque os empregadores contrataram sem levar em conta a obrigação de seguir a lei 8213/91.
Na administração pública, 60% dos empregadores (807) não contrataram nenhum deficiente dentro das cotas obrigatórias, 24% preencheram apenas 25% das vagas e 5% deles preencheram 100% das vagas reservadas. Os concursos públicos, que são o principal ingresso dentro dos órgãos públicos, devem por lei reservar pelo menos 5% das vagas para as pessoas com deficiência.
No caso dos empregadores da iniciativa privada (33,7 mil), 31% deles não contrataram nenhum deficiente, e 22% preencheram 100% das cotas. Na média geral, levando em conta também as empresas públicas, no total de 34,8 mil empregadores, 32% não contrataram nenhuma pessoa com deficiência em 2017 e 21% preencheram 100% da reserva de vagas.
Os empregadores com 201 a 500 e de 501 a 1.000 empregados conseguiram preencher metade das vagas reservadas. Já as empresas com 100 a 200 funcionários conseguiram ocupar 40% das vagas, e as com mais de 1.000 empregados, 47% das cotas.
No último Censo Demográfico, de 2010, 45,6 milhões de pessoas declararam ter pelo menos um tipo de deficiência, seja do tipo visual, auditiva, motora ou mental/intelectual, representando 23,9% da população brasileira – 25,8 milhões são mulheres e 19,8 milhões são homens.
Os setores de eletricidade e gás, indústrias da transformação e educação são os que mais cumprem as cotas para deficientes.
Veja a porcentagem de vagas preenchidas dentro das cotas:
