ReproduçãoO Poder Executivo deverá encaminhar ao Congresso Nacional em até 90 dias após a promulgação da reforma um projeto de lei que trate da tributação da renda, o intuito é fazer a correção na tabela do Imposto de Renda.
O governo Lula (PT) também deve enviar, até meados de junho, os projetos de lei que vão tratar dos detalhes da reforma tributária aprovada neste ano, que trata dos impostos e contribuições sobre o consumo. A ideia é fazer isso até abril.
Também estava determinado que o governo enviasse até março projeto de lei reformando a tributação da folha de salários. O anúncio dessa proposta inclusive foi antecipado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), que editou uma MP (medida provisória) prevendo a reoneração gradual da folha de pagamentos.
