ReproduçãoDo montante total, R$ 2,2 bilhões foram destinados às RPVs, contemplando 132.054 beneficiários que venceram em 101.684 processos. O restante, equivalente a R$ 25 bilhões, será direcionado aos precatórios previdenciários.
A liberação dos fundos em 2023 ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) atender um pedido da União para regularizar o estoque da dívida, com pendências não atendidas durante o governo Bolsonaro, que deixou de efetuar pagamentos para financiar o Auxílio Brasil de R$ 600.
A expectativa é de que o montante esteja disponível nas contas dos credores até o final desta semana, possibilitando saques a partir de janeiro de 2024.
Como conferir se tenho direito ao pagamento?
Advogados responsáveis pela causa podem consultar os processos, enquanto os próprios interessados podem acessar o site do TRF onde a ação tramita.
A verificação pode ser feita por CPF, número do registro do advogado na OAB ou pelo número do processo judicial.
É imprescindível que a ação tenha transitado em julgado para que o pagamento seja efetuado, indicando que não há mais possibilidades de recursos.
