PEC dos Militares deve ser votada no Senado no 1º semestre, mas sem valer para eleição de 2024

Proposta proíbe candidatura de militares das Forças Armadas da ativa

O Senado deve votar no primeiro semestre de 2024 a PEC (proposta de emenda à Constituição) que proíbe militares das Forças Armadas da ativa de concorrerem em eleições, mas, ainda que o texto também seja aprovado pela Câmara dos Deputados, não valerá para as disputas municipais de 2024.
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