ReproduçãoA Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou o Projeto de Lei (PL) 15/2023, estabelecendo uma nova medida de segurança para os motoristas por aplicativo, como Uber e 99Pop, na cidade. De acordo com a nova legislação, as plataformas terão a obrigação de exigir que os usuários cadastrem foto e documento para terem acesso às corridas. A proposta visa aumentar a segurança dos condutores autônomos na capital baiana.
Além do PL 15/2023, a Casa Legislativa também aprovou o Projeto de Indicação 158/2023. Esta proposta recomenda ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) a isenção do pagamento de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para a compra de veículos elétricos destinados ao transporte privado por aplicativos em Salvador.
Átila do Congo, presidente do Sindicato de Motoristas por Aplicativo da Bahia (Simmactter) e autor das propostas, destacou a importância das medidas para a segurança dos profissionais. Ele enfatizou a necessidade de maior rigor nas informações dos usuários para prevenir ocorrências como sequestros e tentativas de latrocínio, ressaltando que essa é uma demanda antiga da categoria
Com cerca de 40 mil motoristas ativos na capital baiana e municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS), a nova regulamentação busca proporcionar um ambiente mais seguro para os trabalhadores do setor.
Agora, os textos aprovados aguardam a sanção do prefeito Bruno Reis para entrarem em vigor.
