PGE vai tentar reaver na Justiça posse de imóveis para as famílias afetadas pela mineração em Maceió

Mais de 14 mil imóveis foram evacuados por causa do afundamento do solo, e proprietários fizeram acordo para receber indenização da Braskem. Procuradora-geral do Estado diz que empresa 'não pode causar danos e ainda sair com os imóveis

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A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou nesta segunda-feira (11) que vai entrar com uma ação na Justiça para reaver a posse dos imóveis das famílias que foram obrigadas a deixar suas casas e seus negócios por causa do afundamento do solo causado pela exploração de sal-gema em Maceió.

Com a desocupação de mais de 14 mil imóveis em cinco bairros da cidade desde 2018, os proprietários passaram a firmar acordos com a empresa para receber uma indenização. Com isso, a empresa passa a ser dona desses imóveis. Os moradores que discordavam dos valores oferecidos poderiam pedir nova avaliação ou mover um processo na Justiça.

"Seria um prêmio para Braskem causar aquele dano e ainda sair com os imóveis. Ninguém pode se valer da própria torpeza, então a Braskem tem a obrigação de devolver esses imóveis às vítimas e ao Município também", afirmou a procuradora-geral Samya Suruagy.

A informação foi passada um dia após o colapso da mina 18, durante uma reunião com o governador Paulo Dantas (MDB), representantes da Defesa Civil municipal e estadual, prefeitos de municípios da região metropolitana e Defensoria Pública Estadual para discutir medidas de reparação pelos danos causados pela Braskem.

Segundo Samya, a ação preparada pela PGE vale para todos os proprietários dos imóveis, quem já fez e quem ainda não fez acordo de compensação pela desocupação.

Após indenizar a maior parte dos proprietários dos imóveis das áreas desocupadas, a Braskem firmou acordo, em janeiro de 2023, para ressarcir a Prefeitura de Maceió em R$ 1,7 bilhão em razão dos prejuízos causados à capital com o afundamento do solo.