ReproduçãoO governador Jerônimo Rodrigues (PT), enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um projeto de lei que visa promover ajustes nas taxas estaduais no âmbito do Poder Executivo, especificamente as que são cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).
Em mensagem encaminhada aos deputados, o governador disse que os ajustes são fundamentais “para manter o compromisso do governo estadual com a qualidade e eficácia dos serviços públicos oferecidos à população”.
As alterações abrangem as transportadoras operadoras de linhas regulares e operadores de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, bem como as administradoras de terminais rodoviários.
O projeto de lei prevê modificações no Anexo I da Lei nº 11.631, especificamente no item “3”, que trata do registro cadastral e atualização do mesmo. Os valores associados a essas taxas passam a ser de R$ 753,77.
O projeto de lei será submetido à apreciação dos deputados da Casa Legislativa.
