ReproduçãoO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, participou do painel de encerramento do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, no Centro de Convenções de Salvador, nesta terça-feira (5). Em entrevista coletiva,Barroso falou sobre o funcionamento da instituição.
"O funcionamento de uma instituição como o poder judiciário é um trabalho sempre em progresso e em fase de aperfeiçoamento. Nós renovamos as nossas metas e os nossos compromissos com a sociedade brasileira de tornar a justiça mais eficiente, aumentar a celeridade processos, aumentar a participação feminina nos tribunais, aumentar a equidade racial. Portanto, eu espero que neste primeiro ano da minha gestão nós consigamos avançar e obter alguns resultados relevantes", disse.
Na noite de segunda (4), o ministro afirmou que a reserva 20% das vagas nos concursos da magistratura para candidatos que se declarem negros não é suficiente para estabelecer uma equidade racial nos tribunais. Para tentar corrigir este problema, Barroso afirmou que deseja adotar um programa de bolsas de estudos.
"Nós estamos estruturando um grande programa de bolsas de estudo por dois anos, uma remuneração mensal para ajudar a preparação de candidatos negros no concurso para magistratura. Uma coisa que chamou atenção nesse congresso, nós tínhamos 860 pessoas inscritas e talvez não tivessem 20 ou 30 pessoas negras. Há uma desproporção muito grande em relação à demografia da sociedade brasileira e nós queremos que a justiça seja representativa dessa sociedade e composta por fatos qualificados (...) Nós vivemos um processo histórico de exclusão social, as pessoas das famílias mais abastadas podem tirar um, dois, às vezes três anos pra se prepararem para estudarem e passarem num concurso que ele tem que ser sustentar a família", afirmou.
Além disso, o Barroso citou alguns dos gargalos do poder judiciário.
"Dois grandes gargalos da Justiça são basicamente cobrança da dívida tributária pública e ações previdenciárias contra o INSS. Tudo mais é resolvido em prazo razoável, tudo a gente pode melhorar. Uma média de cem esses dois tipos de processo tá em torno de dois anos, dois anos e pouco, dá pra melhorar, mas não é ruim, é mas esses dois gargalos que nós queremos enfrentar e aprimorar", complementou.
Por fim, o ministro citou o debate sobre a regulamentação do acesso ao Supremo.
"O Supremo até que equacionou razoavelmente bem esse problema com a repercussão geral, embora ainda possa ser aperfeiçoado. O que mais me surpreendeu foram os dados do Superior Tribunal de Justiça, 450 mil recursos para 150 mil processos. Nenhum tribunal do mundo consegue julgar com a celeridade desejada e com a qualidade desejável esse número de processos. Portanto, nós temos um problema. Sempre que há um problema a gente precisa ser capaz de equacionar", começou.
"Eu acho que nós vamos ter que melhorar os filtros, o acesso à Justiça em todos os países do mundo se dá o primeiro grau de jurisdição, quando você obtém uma sentença, e o segundo grau de demissão, quando você tem o seu recurso julgado. A partir daí, a jurisdição tem que ser seletiva, o que caro água ao país manter tribunais superiores e aumentar a quantidade de juízes, além do que há um prolongamento da duração dos processos. Temos que equacionar esse acesso aos tribunais superiores. Não é uma fórmula mágica. É preciso julgar com o tempo, com qualidade, com reflexão e desfazer um pouco essa mistificação de que tudo tem que chegar nos tribunais superiores que vigora no Brasil", finalizou.
