Petrobras aprova mudanças no estatuto

A Petrobras aprovou, em Assembleia Geral Extraordinária realizada na última quinta-feira (30), uma série de alterações em seu estatuto para viabilizar indicações políticas para cargos da alta administração.

Conforme a agência Reuters, durante a votação, os gestores da estatal revisaram as cláusulas que vedavam as nomeações de representantes do governo para posições de liderança na companhia petrolífera.

De acordo com a publicação, a Petrobras considerará uma posição do Tribunal de Contas da União (TCU) que proíbe determinadas modificações na política de nomeações. O tribunal havia apontado possíveis conflitos de interesse nas indicações políticas e a ausência de um parecer jurídico para as alterações no estatuto.

Para efetuar as mudanças, a Petrobras fundamenta-se em uma decisão do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, de março deste ano, que suspendeu partes da Lei das Estatais que restringiam as nomeações políticas.

A Corte ainda não emitiu uma decisão final sobre o assunto em plenário.